Os deputados aprovaram em primeiro turno, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criação da Polícia Penal, modificando a atuação dos agentes penitenciários. A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (11) durante a sessão plenária.
A proposta é de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jânio Xingu (PSB). Segundo ele, que assina a autoria com o deputado Renan Filho (Republicanos), esta iniciativa foi incentivada pelo Congresso Nacional para valorizar a categoria, e já foi votada em alguns estados.
Segundo o parlamentar, a proposta incentiva ainda a criação de novas vagas, por meio de concurso público.“Eles terão o poder de polícia dentro da unidade prisional, e fora também, quando se tratar de fugitivos. Isso é para que os agentes sejam mais valorizados”, pontuou Jânio Xingu.
Por se tratar de uma PEC, a matéria segue ainda para votação em segundo turno, que conforme explicou o parlamentar deve ocorrer após o recesso legislativo.
Grupo técnico
Ainda durante a sessão plenária, foi aprovada pelos parlamentares uma matéria de autoria do Poder Executivo, que institui e organiza o funcionamento do Grupo Técnico Especializado da Casa Civil – Gtec revogando a Lei nº 373. Agora o projeto segue para sanção do Executivo.
A proposta extingue o Grupo Técnico de Estudos das Áreas Indígenas do Estado e institui o Gtec. O grupo será responsável por assessorar a Casa Civil, para análise do grau de escolaridade, técnico e profissional do quadro de recursos humanos do Governo do Estado. A equipe deverá ser composta por um coordenador-geral e cinco membros operacionais.
Texto: Bárbara Araújo
Foto: H.Emiliano
SupCom ALE-RR
