Na tarde desta quarta-feira (6), uma comissão especial criada na Assembleia Legislativa para dar celeridade à tramitação dos projetos neste período de pandemia, analisou 11 proposições em uma sessão virtual. Os deputados aprovaram cinco projetos de lei, que tratam sobre medidas de controle dos gastos públicos, apoio ao empreendedorismo e aos profissionais de saúde.
Os projetos aprovados seguem para votação no plenário. A comissão é presidida pelo deputado Jeferson Alves (PTB), que conduziu a reunião no plenário Noêmia Bastos Amazonas. Os deputados Lenir Rodrigues (Cidadania), Yonny Pedroso (Solidariedade), Coronel Chagas (PRTB), Renan Filho (Republicanos) participaram de casa, por meio de videoconferência.
A comissão apresentou parecer favorável para o projeto de lei da deputada Yonny Pedroso. A matéria obriga o Poder Executivo a informar todas as compras realizadas no combate ao Covid-19, ao Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado de Roraima. Também da parlamentar, teve parecer favorável o projeto que institui a semana Estadual de sensibilização e defesa dos direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais.
O projeto que cria uma linha de apoio aos profissionais de saúde e seus familiares, em virtude da pandemia, foi aprovado de forma unânime. A proposta é do deputado Renan Filho. Também obteve parecer favorável o projeto apresentado pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), que institui a declaração estadual de direitos de liberdade econômica, facilitando que a pessoa possa desenvolver esta atividade de baixo risco, sem precisar de autorização de funcionamento.
O presidente da comissão, Jeferson Alves (PTB) explica que essa medida reforça o trabalho de fiscalização dos recursos públicos. “Foi determinada pela presidência da Casa Legislativa, que a gente fizesse essa comissão, com a mesma composição da Comissão da Constituição, Justiça e Redação Final, para dar celeridade aos projetos, nesta situação que estamos vivendo de pandemia.”
Na área da educação, foi aprovado o projeto da deputada Catarina Guerra (SD) criando um programa estadual de educação financeira escolar. Os deputados aprovaram ainda quatro moções e um projeto de decreto legislativo. A proposta apresentada pela deputada Betânia Almeida (PV), que buscava possibilitar que o consumidor pudesse pagar algumas contas de forma online, foi rejeitada por invadir competência privativa da União.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
