Mesmo diante de uma proposta de 80 respiradores por R$5.192.000,00, o então secretário estadual da Saúde, Francisco Monteiro, optou pela aquisição de 30 respiradores por R$6.464.000,00. A afirmação foi feita pelo ex-responsável pela cotação de preços da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde). Ambos foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde nesta segunda-feira (11).
O servidor explicou que no dia 27 de março, solicitou o orçamento da empresa RioMedi, sediada em Rio Branco, no Acre, e no dia 31 de março, a empresa respondeu com a proposta na qual cada equipamento teria preço unitário de R$ 64.900,00. “Fiz por conta própria uma cotação de ventiladores de UTI e monitores multiparâmetros (…) Fui novamente falar com o secretário e o mesmo confirmou que era para continuar com a outra empresa”, disse o ex-servidor.
No mesmo dia em que ele disse que houve a apresentação desta cotação ao secretário, foi feito pagamento para a empresa Drake do Nordeste, mediante um contrato em que cada ventilador custou R$ 215.491,00. A cotação mais baixa, apresentada pela empresa acreana, não foi incluída no processo.
O ex-secretário estadual de Saúde, Francisco Monteiro, afirmou que não teve conhecimento aprofundado sobre a cotação citada pelo ex-servidor. Após um longo relato no qual contextualizou as dificuldades enfrentadas pela pasta para adquirir os itens necessários no combate ao coronavírus, ele afirmou que haviam outras dezenas de propostas de empresas, mas que a secretaria levou em consideração os aspectos técnicos dos ventiladores mecânicos e o risco de não entrega dos itens. Ou seja, para ele, as propostas mais baratas não atendiam às necessidades de um tratamento intensivo e apresentavam risco de que as empresas não efetivassem a entrega.
Sobre o possível sobrepreço na compra, ele justificou que foi a única empresa com uma proposta que atendesse às especificações solicitadas pela equipe técnica e disse que o pagamento antecipado foi uma condição imposta pela empresa e que caso ela não cumprisse os prazos de entrega, seria multada e se não fizesse a entrega, teria que ressarcir os valores recebidos antecipadamente. “Não existia o apontamento para contratar empresa A ou B. Existia a necessidade. Tínhamos a sensação de que aquilo que estava sendo feito era necessário por tudo que estávamos vivendo e pelo contexto que estava se apresentando”, justificou.
“Justificativas não são convincentes”, afirma presidente da CPI
O ex-secretário de Saúde, que chegou a acionar a Justiça para não comparecer à reunião ao afirmar que temia sofrer constrangimento ilegal, deu declarações que na avaliação do presidente da CPI da Saúde, deputado Coronel Chagas (PRTB), não convenceram.
“Está comprovado o superfaturamento, uma decisão infeliz a nossos ver, incidindo em crimes que certamente ele irá responder. A oitiva foi bastante proveitosa e nós temos em mãos uma situação gravíssima, um escândalo de superfaturamento”, disse o deputado.
A CPI realizará mais oitivas e diligências nos próximos dias e continuará a análise de 21 processos, cujas cópias foram coletadas na semana passada da sede da Sesau, sobre as aquisições feitas no período de calamidade.
Oitiva do governador
Na última reunião da CPI da Saúde, na semana passada, o deputado Renato Silva (Republicanos) apresentou um requerimento pela convocação do governador Antonio Denarium (sem partido). A solicitação foi enviada para a Procuradoria Jurídica da Casa, que emitiu parecer informando que a Casa não teria esta atribuição. Deste modo, os parlamentares resolveram fazer um convite ao chefe do Executivo. “O governador respondeu questionamentos de outros órgãos fiscalizadores, então creio que não ira se opor ao convite”, pontuou Renato Silva.
Todos os membros da CPI participaram da oitiva: Coronel Chagas (PRTB) na presidência, Nilton Sindpol (Patriota) vice-presidente, Jorge Everton (MDB) relator. O grupo também é formado pelos deputados Evangelista Siqueira (PT), Renato Silva (Republicanos), Soldado Sampaio (PC do B) e Lenir Rodrigues (Cidadania). Participaram ainda o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Neto Loureiro (PMB), e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB)
