Na primeira audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima, ocorrida nesta quarta-feira (17), parlamentares das bancadas federal e estadual, Poderes e instituições independentes contribuíram com orientações e uma breve prestação de contas sobre recursos e ações empregadas no combate ao coronavírus.
De Brasília, a bancada federal de Roraima participou da audiência pública e um discurso comum foi o empenho para garantir apoio para que o Estado supere a crise agravada pela covid-19. O deputado federal Ottaci Nascimento (SD) relembrou que há pouco tempo esteve em Manaus (AM), onde iniciou a articulação de uma parceria com o Hospital de Campanha daquele Estado. “Nosso intuito é unir forças com o Amazonas para juntos lutarmos contra essa pandemia”.
O deputado federal Haroldo Cathedral (PSD) pediu para que mais encontros como esse sejam realizados para que haja transparência sobre a situação do Estado. “Recursos não vão faltar para combater a pandemia no nosso Estado”.
A deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB) reiterou o apoio às prefeituras e ao Governo. “O momento político permite realmente um desarmar, um desprovimento de vaidade”. Com a fala voltada às comunidades indígenas, a deputada Joênia Wapixana (Rede) destacou um projeto de lei que tramita na Câmara Federal sobre um plano emergencial para ajudar indígenas e não indígenas e pessoas que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
O deputado federal Hiran Gonçalves lembrou que 70% da população de Roraima mora em Boa Vista. Ele mencionou o esforço da classe política e das instituições que participaram da audiência pública. “O momento exige que a gestão seja compactuada entre os governos federal, estadual e municipal”, concluiu.
O deputado Nicoletti (PSL) pediu para a Sesau e o Exército Brasileiro, por meio da Operação Acolhida, darem transparência sobre escala médica, capacitação dos profissionais atuantes na Área de Proteção e Cuidado (APC) e dos recursos enviados pelo Governo Federal.
Senado
Os senadores Chico Rodrigues (DEM) e Telmário Mota (PROS) também acrescentaram informações sobre recursos e ações direcionadas a Roraima. Chico Rodrigues citou a destinação recursos ao Governo e às prefeituras para combater o coronavírus e disse que participaria de uma reunião na presidência da Casa Civil do Governo Federal para conseguir novos investimentos.
Já Telmário Mota destacou que além de recursos, o Senado articulou o envio de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). O parlamentar criticou ainda o “abandono” dos distritos sanitários indígenas. “Os índios estão morrendo, não tem remédio, não tem EPIs, os índios estão tirando do bolso”.
Bancada estadual
Os deputados estaduais enfatizaram a união entre os Poderes e as instituições em prol da população e no combate à doença. Nilton Sindpol (Patri) lamentou e se solidarizou com as famílias enlutadas pelas perdas de pessoas para o covid-19 e enfatizou que a atual gestão assumiu o estado em uma situação mais complicada. “Essa pandemia prejudicou muito os trabalhos”.
Renan Filho (Republicanos) falou de um momento ímpar para a política local. “Através da união sairemos dessa pandemia”. Na mesma linha de pensamento, o deputado Chico Mozart (Cidadania) disse que acredita na mudança da situação. “Vimos hoje um sinal de grandeza, de compromisso com o Estado”.
Outro deputado a contribuir foi Marlon da Mirage (PP). “Estamos no meio de uma luta. Temos que atacar de todas as formas, o momento é de união”. Neto Loureiro (PMB) destacou pontos positivos ocorridos nos últimos dias. “Vejo com bons olhos a parceria com a Samel (…), a contratação dos leitos do Lotty Íris (…), e a abertura do Hospital de Campanha será o ápice”.
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) pediu mais atenção às comunidades indígenas e regiões do interior. “Estenda apoio às vilas, vicinais e comunidades indígenas. Queremos socorro especial porque os índios estão morrendo”. Aurelina Medeiros (Pode) explicou sobre os recursos destinados a Saúde de Roraima. “São recursos com destinação, para ampliação de hospital, de maternidade, para o Hospital das Clínicas, do Câncer. Em relação a pandemia, a ajuda é para compensar os estados”.
Depois do pronunciamento do secretário Estadual de Saúde (Sesau), Marcelo Lopes, em que falou sobre ações para o Interior, a deputada Catarina Guerra (Cidadania) agradeceu e falou sobre isolamento social. “Será importante para manter os próximos passos”. A deputada Yonny Pedroso (SD) reforçou. “A população precisa fazer a sua parte” e citou o aumento no consumo de bebida alcóolica e de aglomeração em festas clandestinas.
Além disso, os deputados lamentaram a ausência de representantes da Prefeitura de Boa Vista na audiência pública. “Ela [Teresa Surita] é prefeita há 25 anos e deveria dar uma satisfação à população”, disse Gabriel Picanço (Republicanos). “É a maior união entre os Poderes em prol de salvar vidas no Estado”, complementou Marcelo Cabral (MDB).
Betânia Almeida (PV) classificou a atitude como falta de compromisso com os moradores de Boa Vista. “Descaso da prefeita fez conosco nessa tarde, como se ela fosse autossuficiente”, disse. Tayla Peres (PRTB) compartilhou deste sentimento e disse estar preocupada com o índice de contaminação nas filas dos postos de saúde. “Boa Vista concentra o maior número de pessoas e não vir ou não mandar representantes é falta de respeito com a população”.
Instituições
Instituições como o Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas Estadual, manifestaram apoio à atuação da Assembleia Legislativa e ressaltaram ações no combate e prevenção ao covid-19.
Representando o Tribunal de Justiça, o desembargador Almiro Padilha falou sobre a destinação de verbas excedentes do Poder Judiciário ao Governo. “É preciso sair da casinha, temos que ter um olhar mais que técnico, mas também humanitário”.
O juiz federal Helder Girão Barreto sugeriu que outras instituições adotem medida similar ao TJRR, que abriu mão de recursos excedentes. “Peço encarecidamente ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado que cautelarmente determine a suspensão de obras em andamento no Estado e nos municípios, que não se relacionem a saúde pública, pois neste momento de isolamento social não é admissível seguir com obras”.
Como prestação de contas, o promotor de justiça Edson Damas, do Ministério Público Estadual, falou das contribuições da instituição para instalação do Hospital de Campanha. “Todo laboratório de raio-x foi proveniente de recursos do Fundo do Ministério Público dentro da APC e o Ministério Público é uma das mantenedoras da APC, inclusive todos os nossos fundos, ações judiciais, são destinados para o funcionamento e manutenção da APC”.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cilene Salomão, contou que a instituição adotou uma postura de orientação e colocou à disposição, no início da pandemia, auditores para acompanhar os processos com intuito de prevenir suspensões futuras.
O presidente da OAB Roraima (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), Ednaldo Vidal, reforçou o compromisso em apontar soluções viáveis para os problemas apresentados. Já o reitor da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), Regys Freitas, contou sobre um projeto para beneficiar a população, principalmente da zona Oeste de Boa Vista, com apoio a cirurgias, ressonância, tomografia e exames laboratoriais.
Por fim, o defensor público-geral, Stélio Dener, deixou registrada a ação civil contra a Prefeitura de Boa Vista para que estenda o horário de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde até meia-noite. “Peço para que o Poder Judiciário possa dar uma solução a essa ação”.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Thiago Orihuela
SupCom ALE-RR
