Nesta terça-feira (28), uma Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima analisou quatro proposições, sendo um projeto de lei, um projeto de lei complementar e duas mensagens de veto. Os projetos receberam parecer favorável da comissão e seguem para votação em sessão deliberativa remota. Já entre os vetos, um foi mantido e o outro derrubado.
Os deputados mantiveram veto total ao projeto que previa serviço comunitário facultativo para estudantes de medicina da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), apresentado pelo deputado Jeferson Alves (PTB). A matéria será arquivada. “Conversamos com o deputado Jeferson, para realmente nós aceitarmos e acatamos o veto total do Governo, e estudarmos uma próxima oportunidade como apresentar este projeto de forma mais razoável”, explicou a relatora Lenir Rodrigues (Cidadania).
Por outro lado, a comissão derrubou o veto parcial à emenda da Assembleia Legislativa ao projeto que institui em Roraima o Fundo Estadual do Trabalho de Roraima (FET-RR) e cria o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/RR). A emenda proposta pelo parlamento tem a intenção de vetar o remanejamento de recursos, com exceção da Secretaria Estadual de Saúde durante a pandemia.
“Essa emenda está inclusive questionada juridicamente, mas nós vamos rejeitar a mensagem governamental, e se Poder Executivo ganhar nas instâncias superiores, tudo bem. Mas nós vamos manter o nosso posicionamento e vamos rejeitar a mensagem governamental”, esclareceu a relatora da comissão, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).
Entre os projetos de lei analisados, obteve parecer favorável na comissão o projeto que pede que haja a identificação do intermediário na venda e compra de imóveis na escritura pública. A iniciativa é do deputado Chico Mozart (Cidadania).
A comissão também aprovou o projeto de lei complementar 008/2020 com emenda modificativa nos artigos 3º, 4º e 5º, para aumentar os prazos de encaminhamento e devolução dos projetos do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual em função da pandemia. Os textos seguem agora para deliberação em plenário.
O presidente da comissão, deputado Renan Filho (Republicanos) e o deputado Nilton Sindpol (Patri) participaram da reunião presencialmente no plenário Noêmia Bastos Amazonas. Betânia Almeida (PV), Tayla Peres (PRTB) e Lenir Rodrigues (Cidadania) participaram por videoconferência.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Reprodução/TV Assembleia
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