Nesta terça-feira (1), durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados aprovaram três projetos do Poder Executivo. As matérias tratam sobre gestão de imóveis, manejo florestal ambiental e sobre a construção da sede do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima).
Na área ambiental, os deputados aprovaram um projeto de lei que altera a lei n° 986, simplificando os procedimentos do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
Outro projeto aprovado prevê a criação de um programa para aproveitamento e gestão de imóveis em Roraima. A matéria autoriza o Poder Executivo a gerir imóveis próprios, por meio de leilão ou permuta. Para execução desta medida, será criado um grupo técnico para analisar questões econômicas e legais de cada alienação ou permuta. A matéria recebeu quatro emendas aditivas, entre elas, a que busca garantir que o recurso arrecadado seja destinado preferencialmente para a área da educação e a saúde.
Também foi aprovada alteração no PPA (Plano Plurianual) para incluir no plano de ação a construção da sede administrativa do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima).
Os textos aprovados seguem para análise governamental.
Vetos
Os parlamentares derrubaram o veto parcial ao projeto de lei que abre orçamento fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual do Trabalho de Roraima (FET-RR), crédito especial no valor de R$ 101 mil.
Por outro lado, mantiveram veto total ao projeto de lei para que recém-formados em medicina prestem serviço comunitário nas unidades de saúde, proposta que será arquivada.
Texto: Vanessa Brito
SupCom ALE-RR
