Os trabalhadores em educação alegam que há recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) que não foram utilizados durante a pandemia, e que podem ser rateados para a categoria. Já o Estado afirma que não há resíduos do fundo. Diante disso, a Comissão de Educação e Desportos, da Assembleia Legislativa de Roraima, solicitou da Seed (Secretaria Estadual de Educação) um relatório de gastos do fundo neste ano.
A informação foi repassada pela Comissão de Educação a representantes do Sinter (Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Roraima) e do Mote (Movimento Organizado dos Trabalhadores em Educação), durante reunião virtual realizada na manhã desta sexta-feira (04).
Segundo o presidente da comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), essa solicitação das planilhas detalhadas é importante para que tanto os deputados, quanto os profissionais da área saibam como estes recursos foram aplicados. “Esse diálogo importante que a comissão faz com a categoria dos trabalhadores em educação para pontuar alguns temas importante que serão tratados na audiência pública”, explicou.
Na próxima quarta-feira (9), às 15h, será realizada audiência pública virtual para debater este assunto. Foram convidados a titular da Seed (Secretaria Estadual de Educação), Leila Perussolo, representante do Ministério Público de Roraima, além de sindicato, instituições e entidades afins.
Fundeb
A aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (Fundeb) é direcionado exclusivamente para a educação básica, considerando os alunos da educação infantil, fundamental e médio, educação especial, EJA (Educação de Jovens e Adultos), das zonas rural e urbana.
A lei 11.494 (Lei do Fundeb) prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%.
No Amazonas, por exemplo, tanto a prefeitura da capital, Manaus, quanto o Governo do Estado anunciaram o rateio para dezembro, embora não tenham especificado uma data exata, valores, e nem como será feito o pagamento do abono.A mesma discussão segue em outros estados e municípios do país.
Texto: Mairon Compagnon
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
