O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou neste sábado (30) a revogação da Resolução Legislativa 001/2019, que reconduzia para o biênio 2021/2022 a Mesa Diretora escolhida para 2019/2020. A votação ocorreu durante a primeira sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Soldado Sampaio (PCdoB), eleito nesta sexta-feira (29).
A resolução foi aprovada por unanimidade com 19 votos. Dezoito parlamentares participaram presencialmente e o deputado Jorge Everton (MDB), de forma remota. Antes de ser apreciado em plenário, o texto foi analisado por uma comissão especial. “É uma forma de buscarmos estabilidade neste Poder, já que existe um embate judicial. Então, o próprio Legislativo, como o plenário é soberano, tomou essa iniciativa de fazer a revogação da resolução”, explicou Sampaio.
O presidente anunciou que foi protocolada na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assinada por 14 deputados, para alterar a Constituição Estadual e proibir a recondução de membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos na mesma legislatura. A proposição será analisada em sessões extraordinárias convocadas para esta terça-feira (2), às 10h e às 11h.
O superintendente Legislativo, Jardel Souza, explicou que a Resolução 001/2021, aprovada na sessão deste sábado, tira a validade da de 2019, sobre a recondução da Mesa Diretora anterior. Já a PEC proposta pelos deputados, busca alterar a Constituição Estadual, que atualmente permite a reeleição. “A partir da alteração na Constituição, é feita a mudança no Regimento Interno”, explicou.
A PEC será analisada por uma comissão especial formada pelos deputados Coronel Chagas (PRTB), Aurelina Medeiros (Podemos), Catarina Guerra (SD), Eder Lourinho (PTC) e Nilton Sindpol (Patri).
Trabalhos legislativos
Ao longo da sessão, os parlamentares discutiram a necessidade das proposições seguirem o rito legislativo e passarem pelas comissões com tempo hábil para uma análise mais aprofundada. A discussão foi iniciada pela deputada Aurelina Medeiros, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), que enfatizou que é obrigatório as proposições passarem por esta comissão.
O deputado Nilton Sindpol concordou e destacou ter ingressado com uma ação na Justiça para garantir que os parlamentares possam discutir com “profundidade” os projetos protocolados na Casa. A deputada Catarina Guerra afirmou que é importante buscar a lisura e transparência de todos os atos da Casa, de modo que todos os ritos sejam cumpridos.
O deputado Jânio Xingu enfatizou que, diante da eleição de uma nova Mesa Diretora, é importante avaliar também a composição das comissões permanentes. “Esse é um compromisso nosso. Vamos fazer uma discussão sobre as comissões e concordo com um novo processo de escolha, mas vamos analisar com a equipe técnica e seguir o nosso Regimento”, respondeu o presidente da Casa.
Já o vice-presidente, Marcelo Cabral (MDB), e o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) defenderam que a presidência inclua na Ordem do Dia pautas de interesse da população propostas pelo Governo do Estado.
Outra questão levantada pelos deputados foi a interrupção do recesso legislativo. Sampaio disse que o assunto será discutido com a Mesa Diretora, que avaliará os prós e contras. “Considerando que a pandemia continua, e nesse momento muito mais intensa do que no fim do ano passado, tudo será levado em consideração na primeira reunião da Mesa, que já marquei para segunda-feira”.
Covid-19
Os deputados Jeferson Alves (PTB), Renan Filho (Republicanos) e Angela Águida Portella (PP) mencionaram ainda a importância de o Legislativo ter uma ação mais intensa no combate à covid-19. Sampaio anunciou que será analisado nas próximas sessões um requerimento para cobrar do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reforço na quantidade de doses de vacina para o Estado.
Ele anunciou ainda que a Assembleia Legislativa fará uma campanha publicitária para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção. “Já conversei com os membros da Mesa, e vamos tomar as devidas providências para buscarmos uma ampla campanha de divulgação, considerando que o melhor é a prevenção”, concluiu.
Texto: Yana Lima
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
