Para amparar alunos com dificuldades para prosseguirem os estudos a distância, pela falta de computadores, celulares ou tablets, tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a doar eletrônicos apreendidos pelas polícias Militar e Civil, incluindo os casos de ilícitos fiscais, para alunos de baixa renda das escolas estaduais.
O projeto será analisado pelas comissões, e se aprovado, estará apto para entrar na Ordem do Dia para votação pelo Plenário. A proposta pode ajudar a mudar a realidade vivenciada, por exemplo, na Escola Estadual Indígena Santa Luzia, no município de Amajari.
A coordenadora da instituição, Elaine França, relatou que há pouca adesão dos alunos ao ensino remoto. “Os alunos não têm acesso ao celular ou notebook. Na verdade, a gente tá fazendo mais atividade escrita, enviamos as apostilas, porque realmente pouquíssimos alunos conseguem fazer essa atividade a distância”.
Atualmente 430 alunos estão matriculados na escola. Os estudantes da sede recebem os exercícios em casa. Já os que moram nas comunidades indígenas, os pais ou responsáveis buscam o material. No ensino médio, os professores criaram um grupo em um aplicativo de mensagens para esclarecer as dúvidas dos alunos que têm celular. Mesmo assim, a coordenadora explicou que muitos acabam abandonando os estudos, por terem dificuldades para responder às atividades.
O projeto de lei que tramita na Casa foi apresentado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), que é professor de carreira. Ele explicou que o ensino remoto evidenciou a desigualdade social, pois muitos alunos não têm tecnologias para continuar estudando. “A partir desse entendimento, surgiu a necessidade de apresentar este projeto de lei que visa dar condições para que os nossos alunos possam continuar inclusos neste novo modelo de educação virtual, e tenham assegurado o direito à educação defendido pela Carta Magna”.
Evangelista Siqueira explicou que todos os anos o Poder Executivo apreende equipamentos eletrônicos. “Contudo, o armazenamento desses itens é relativamente longo, e torna equipamentos como celulares, notebooks, tablets e outros eletrônicos obsoletos, pelo longo tempo sem uso e destinação adequada”.
Segundo a matéria, poderão ser doados apenas os eletrônicos que não constituam prova em processo criminal e estejam em boas condições de uso. A proposta é que a doação seja destinada aos alunos em situação de vulnerabilidade social, cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo.
O projeto propõe ainda que a doação siga uma ordem de prioridade conforme os critérios de vulnerabilidade social, para atender todos os municípios, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação (Seed).
Texto: Vanessa Brito
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
