O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 mostra que o número de policiais que cometeram suicídio no Brasil é superior aos que morreram em confronto. Este dado ressalta a importância de ações como a prevista pelo Projeto de Lei 196/19, que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria propõe a criação de políticas estaduais de prevenção, auxílio e cuidados com saúde mental dos profissionais de segurança do Estado.
O projeto de lei foi protocolado pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB), e prevê a criação de protocolos e serviços de atendimento e promoção da saúde psíquica. A proposta está em análise pelas comissões do Poder Legislativo e, se aprovada, irá atender a policiais civis, militares, bombeiros, agentes penais e socioeducativos.
O deputado ressalta que os profissionais de segurança possuem uma carga de estresse elevada em relação a outras atividades, e por isso a importância de cuidados com a saúde mental, tendo em vista que estes distúrbios emocionais podem representar risco não só para a vida do policial como para terceiros. “Nós queremos que esses profissionais defendam nosso patrimônio e nossa sociedade, mas queremos que eles tenham saúde e que estejam bem psicologicamente para desempenhar suas funções”.
No Brasil, transtornos mentais e comportamentais são a terceira causa de incapacidade para o trabalho, correspondendo a 9% da concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, de acordo com dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, divulgados no ano passado pelo Governo Federal.
A Polícia Militar de Roraima oferece atendimento psicológico aos policiais da corporação por meio do Núcleo Biopsicossocial e do Centro de Qualidade de Vida. A procura pelos atendimentos pode ser espontânea ou após a indicação de superiores ou demais membros da corporação que identifiquem sintomas. Além disso, o núcleo realiza palestras, especialmente em treinamentos de novos sargentos, como medida de prevenção às doenças psíquicas. A proposta da lei é ampliar ações como estas para os demais agentes de segurança.
Para o psicólogo Wagner Costa, a criação de uma lei como esta traz cidadania aos profissionais da classe, tendo em vista que todos lidam com situações no dia a dia de extremo estresse. “Quando se cria uma lei para tratar do bem-estar mental desses trabalhadores, é realizada uma prevenção desses transtornos. Além disso, é necessária uma campanha constante sobre o assunto, pois muitas pessoas têm problemas, mas possuem receio de buscar ajuda”.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Jader Souza
SupCom ALE – RR
