Com sete deputadas estaduais, a Assembleia Legislativa de Roraima possui a segunda maior bancada feminina do Brasil na legislatura de 2019-2022. As parlamentares têm buscado desenvolver ações e políticas públicas direcionadas às mulheres, para garantir e resguardar direitos das mulheres no Estado.
São diversos projetos, indicações e leis estaduais direcionadas ao público feminino, principalmente quando se trata de combater a violência doméstica. Neste Dia Internacional da Mulher (8), conheça parte dos trabalhos desenvolvidos pelas deputadas Angela Águida Portella (PP), Aurelina Medeiros (Podemos), Betânia Almeida (PV), Catarina Guerra (SD), Lenir Rodrigues (Cidadania), Tayla Peres (PRTB) e Yonny Pedroso (SD).
A deputada Angela Águida Portella é autora da lei nº 1.221/17, que torna o segundo sábado de março como o Dia Estadual da Mulher Cristã, forma encontrada por ela de homenagear as pessoas que dedicam tempo para ajudar o próximo e a família. Entre as inspirações para seguir a carreira política, a parlamentar tem a mãe como base. “Minha mãe, Zenilda Portella, foi parlamentar constituinte e também era esposa, mãe, e mesmo assim isso não foi obstáculo, não foi empecilho para que ela pudesse marcar posição sobre o que ela pensava, acreditava, os anseios femininos”.
No sétimo mandato, Aurelina Medeiros possui leis direcionadas às mulheres, principalmente para informar sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06) e ressaltar a presença das mulheres na política. Entre elas estão as leis nº 1.000/15 e nº 1.004/15 para divulgação nas escolas públicas sobre a Lei do Feminicídio (Lei Federal 13.104/15) e Maria da Penha, respectivamente.
Segundo a autora dos projetos que originaram estas leis, a intenção é fortalecer a rede de proteção à mulher contra os tipos de violência. “Temos um trabalho amplo de apoio à mulher. Sempre mostramos que é mais uma oportunidade de contribuir com tudo e ela [a mulher] é capaz de participar nas grandes decisões do Estado e do País”.
Em 2021, a deputada Betânia Almeida foi indicada para comandar a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, e entre os principais projetos desenvolvidos dentro do programa está o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher). “É um trabalho que requer muita dedicação. Estamos aí com a PEM, o Chame, para auxiliar essas mulheres nos diversos programas quanto acompanhamento, não só à mulher vítima de violência doméstica, quanto às demais mulheres”.
Além da Procuradoria, Betânia Almeida disse que fortalecerá as políticas públicas com apresentação de projetos de leis e indicações para ampliar a rede de proteção. “Fiz uma indicação a respeito de mulheres vítimas de violência serem examinadas por profissionais do sexo feminino, porque a mulher já chega tão machucada, e o ideal é que o exame de corpo de delito seja feito por mulheres”.
Protocolado no dia 5 de março na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de Resolução nº 07/21, de autoria da deputada Catarina Guerra, busca estimular a participação de mais meninas em olimpíadas de conhecimento. Por isso, ela propôs a criação do Prêmio Meninas Olímpicas. A matéria tramitará pelas comissões do Poder Legislativo. “Represento, e busco, com muita responsabilidade, fazer ser representada por todas as mulheres”.
A procuradora-especial-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues, fala sobre o trabalho reconhecido por organismos internacionais quanto aos programas desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, a exemplo do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, criado em 2016.
“Atendemos 12 vítimas, dois já estão arquivados e 10 em acompanhamento”, citou Lenir ao grifar que Roraima faz parte da rota de tráfico humano. “A Assembleia é pioneira nesse trabalho, trabalha com o Comitê Estadual. Esse núcleo tem acompanhamento do Ministério da Justiça e é reconhecido internacionalmente e a nossa cartilha foi traduzida em 53 países”.
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei para garantir reconstrução da região íntima para vítimas de violência doméstica. A proposta é de autoria da deputada Tayla Peres, e autoriza o Estado a criar programa em saúde para amenizar os impactos físicos e psicológicos em mulheres violentadas. “Aqui nesta Casa tem aparecido diversos projetos de políticas públicas para mulheres, as mulheres se sensibilizam mais com as outras mulheres e com isso o Estado ganha mais”.
Dia 9 de março é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, após sanção da Lei 1.346/19, de autoria da deputada Yonny Pedroso. A intenção é incentivar a sociedade a combater este tipo de crime, seja por palestras, campanhas de sensibilização realizadas pela capital e interior de Roraima. Além disso, a parlamentar contou que elabora material explicativo sobre os tipos de violência. “Temos uma cartilha onde a gente explica as formas de violência, que não é só agressão física, tem a agressão verbal, patrimonial, sexual, porque o sexo também tem que ser em consenso entre o casal”.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: SupCom ALE-RR
