Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), e será votada com urgência, a nova versão do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da Uerr (Universidade Estadual de Roraima).
O projeto corrigido foi recebido pelo presidente da ALERR, Soldado Sampaio (PCdoB), em reunião com o governador do Estado, Antonio Denarium, na manhã desta segunda-feira (22).
O plano havia sido aprovado em 2018, mas foi contestado no STF (Supremo Tribunal Federal). A nova versão vai permitir que sejam mantidos reajustes recebidos pelos servidores da instituição de ensino.
O novo texto já foi distribuído para os 24 deputados, e as comissões permanentes já tomaram ciência da matéria. “Vamos dar prioridade para este projeto na Casa, para que os servidores não sejam penalizados e tenham seus reajustes com segurança jurídica”, disse Soldado Sampaio.
Soldado Sampaio adiantou que a categoria está satisfeita com a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa. “Nós estivemos reunidos pela manhã com uma comissão de servidores da instituição, liderados pelo presidente do Sintuerr [Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uerr, Gilmar Inácio da Silva Jr] e a conversa foi muito boa”.
O líder do Governo na ALERR, deputado Coronel Chagas (PRTB), acompanhou a entrega e explicou que o PCCR aprovado anteriormente foi feito sem a nota de impacto orçamentário. Em razão disso, foi derrubada no STF.
“O governador está tomando as providências para que os servidores não tenham prejuízo salarial, e está encaminhando novo projeto de lei, agora com nota de impacto orçamentário, para que a Assembleia aprove em regime de urgência, para repor os salários que fazem jus aos servidores da Uerr”, explicou Chagas.
Apoio
Em janeiro deste ano, um grupo de servidores procurou apoio do Poder Legislativo para solucionar a questão. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio, que na época era secretário-chefe da Casa Civil, se comprometeu a intermediar uma solução com o Governo do Estado.
O impacto financeiro já está previsto no orçamento da instituição. O novo PCCR aprovado vai regulamentar e garantir uma segurança jurídica para a concessão dos reajustes. Após ser analisado pelos deputados e pelas comissões permanentes, o projeto deverá ser incluído na Ordem do Dia para votação em Plenário. Sendo aprovado, segue para sanção governamental.
Texto: Yana Lima
Foto: Secom/RR
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