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Leis aprovadas garantem ações de preservação dos recursos hídricos

Nesta segunda-feira (22), é comemorado o Dia Mundial da Água, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, trazendo reflexões sobre os impactos da ação humana em rios e oceanos. E ao longo dos anos a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou leis que promovem a preservação e valorização do uso consciente de recursos hídricos, como a que concede o título “selo amigo da água”.
A formulação de políticas públicas para atuarem como diretrizes e princípios norteadores da ação do poder público é uma das alternativas para a preservação deste recurso natural. Na Assembleia Legislativa foram criadas leis nesse sentido, como é o caso da Lei nº 733/2009 que instituiu a prestação de serviços ambientais para agricultores que utilizam de meios para preservação e recuperação de nascentes e mananciais de água no Estado.
Pensando na valorização de cidadãos conscientes, os parlamentares aprovaram em 2018 a Lei nº 1.229/2019, de autoria do ex-deputado Brito Bezerra, que concede o título de ‘Selo Amigo da Água’ para pessoas físicas ou jurídicas que promovem ações de uso consciente de recursos hídricos aqui no estado de Roraima.
O título é concedido anualmente pelo Governo do Estado por meio da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima que disponibiliza equipes permanentes para avaliar as ações realizadas.
Segundo Airlene Carvalho, chefe do núcleo de meio ambiente da Companhia de Águas e Esgoto de Roraima (CAERR), as leis estaduais e federais asseguram a integração da sociedade na preservação dos rios. “Nós precisamos fazer uso dos nossos recursos hídricos de maneira consciente, não só no dia da água que devemos pensar em mudar nossos hábitos”.
Marily Brandão, de 23 anos, é servidora pública no município de Caracaraí e sempre realizou em seu dia a dia ações de preservação e cuidados para evitar o desperdício.
“Aqui em casa eu busco evitar ao máximo o desperdício. Então sempre reutilizo a água da máquina de lavar roupas para lavar a varanda e as calçadas e aproveito a água da chuva quando é intensa para aguar as plantas”, conta.
Movimento Praia Limpa
Com o intuito de preservar águas de igarapés e rios de Boa Vista, a psicóloga e artesã, Pâmela Peccini decidiu promover mutirões de limpeza e recolhimento do lixo nas praias da capital. A iniciativa surgiu após uma viagem ao Tepequém, município de Amajari, em que constatou uma enorme quantidade de lixo nas cachoeiras. Nascia o “movimento praia limpa”, que já conta com 60 voluntários.
“Nós resolvemos tomar uma atitude para promover uma conscientização das pessoas. Pintamos plaquinhas de preservação e já retiramos mais de 500 quilos de lixo das praias”, enfatiza a ativista.
Texto: Bruna Gomes
SupCom ALERR
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