Irregularidades identificadas em processo firmado com a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) em 2015 para fornecimento de gases hospitalares pela empresa Carbox foi tema de oitiva realizada pela CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito) nesta terça-feira (23), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima.
Duas testemunhas, sendo elas os servidores Elenira Macedo, ex-coordenadora da CGUE (Coordenação-Geral de Urgência e Emergência) da Sesau, e Sandonayde da Silva Bichara, fiscal de processo na Sesau, prestaram depoimento e foram questionados pelos membros da CPI.
Elenira foi coordenadora da CGUE entre os anos de 2015 e 2018 e neste período não havia identificado irregularidades no processo da Carbox. Questionada pelo relator, deputado Jorge Everton (MDB) sobre a condução da demanda, a testemunha afirmou que a instituição trabalha com as necessidades dos pacientes. “O paciente precisa do oxigênio e é a partir daí que a gente monitora (…) esse monitoramento é feito pelo fiscal do contrato”, justificou.
Outra pergunta feita pelo relator foi quanto à escolha pela cotação de uma empresa que apresentou preço acima da concorrente. “Havia impedimento para White Martins, não tinha como concorrer”, neste instante, Elenira foi interrompida por Jorge Everton, pois segundo o parlamentar a empresa White Martins alegou legalidade para concorrer no certame de cotação. “A gerência de cotação é responsável por buscar o melhor preço e tornar pública a licitação”, concluiu.
Ao servidor Sandonayde, foram feitas perguntas sobre a fiscalização e acompanhamento da execução do processo de gases medicinais. Ele explicou que há duas formas de fornecimento, pelos caminhões e de cilindros. Como fiscal, alegou que nunca identificou irregularidades e nem houve necessidade para notificar a Carbox, contudo foram registradas reclamações formais contra a empresa. “Em relação ao abastecimento, não [houve reclamação]. Em relação a serviços, sim”. Serviços esses como manutenção corretiva e de prevenção.
As irregularidades apresentadas no processo, pontuou o relator da CPI, Jorge Everton, são: falta de numeração de páginas, ausência de páginas, falta de justificativa das cotações. “A gente verifica que nas duas únicas empresas do processo há uma clara tendência de ‘mergulho’ de preço onde a segunda empresa acaba sendo retirada e prevalece a de maior preço, maior custo ao Estado”, complementa. Essas identificações nortearam a convocação de servidores envolvidos no processo do ano de 2015.
A oitiva foi comandada pelo presidente da CPI da Saúde, deputado Coronel Chagas (PRTB), acompanhado dos deputados Nilton Sindpol (Patri), Jorge Everton, Evangelista Siqueira (PT), Eder Lourinho (PTC) e pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania). A próxima reunião ocorrerá na quinta-feira (25), a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (57.3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr).
A CPI
Instalada na Assembleia Legislativa de Roraima em agosto de 2019, a CPI da Saúde investiga possíveis irregularidades em processos firmados pela Sesau desde 2015, bem como no período de pandemia. Ao todo, 40 processos estão sob investigação e quase 70 testemunhas ouvidas, entre eles pessoas jurídicas, exs e atuais servidores e ex-secretários de saúde.
No dia 22 de março, a CPI firmou parceria com a Polícia Civil de Roraima, com apoio da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, para investigação minuciosa sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de 10 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas em processo para compra e aquisição de insumos pela Sesau no período de pandemia do novo coronavírus.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Tiago Orihuela
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