Motivados por denúncias de que a concessionária de energia teria descumprido a lei nº1.389/20, validada na última sexta-feira (9) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no que diz respeito ao corte de energia elétrica para inadimplentes no período de pandemia do novo coronavírus, os deputados Neto Loureiro (PMB) e Renato Silva (Republicanos) foram à sede da Roraima Energia nesta segunda-feira (12) em busca de respostas ao problema.
Conforme Renato Silva, mesmo com a constitucionalidade garantida pelo STF, denúncias apontadas por moradores ao parlamentar deram conta da descontinuidade do serviço em residências no Estado. “Mesmo com a lei validada pelo STF, na realidade estavam acontecendo muitos cortes ilegais aqui em Roraima, recebi muitas denúncias e estive nesse final de semana em algumas casas que tiveram a energia cortada”.
O deputado ressaltou a necessidade em dar mais atenção a quem não tem como arcar com as despesas básicas neste período pandêmico, já que muitas famílias perderam renda ou não conseguiram recolocação no mercado de trabalho. “As pessoas estão sem trabalho e não podem deixar de comer para pagar água e luz”, acrescentou Renato Silva.
Além das denúncias desta natureza, o deputado Neto Loureiro abordou outro ponto com a empresa: a proibição do corte de serviços aos fins de semana, feriados e/ou véspera de feriados prolongados (Lei Federal nº 14.015/20). “Mesmo sem pandemia é proibido o corte de energia nessas situações”, e acrescentou: “A gente acredita que qualquer ajuda mínima é de grande valia para todos”.
A reunião ocorreu com o diretor Técnico e Comercial da Roraima Energia, Rodrigo Moreira, que garantiu aos parlamentares a efetividade da lei no Estado. “Ficou claro aos deputados que nós vamos cumprir a lei, alterar os procedimentos de corte por inadimplência para residências que é o estabelecido em lei, mas vai continuar a suspensão para eventuais clientes comerciais, industriais ou de outras classes”, pontuou.
Ele explica que os cortes ocorrerão a quem cometer fraudes ou desvios de energia, o famoso “gato”. “Nosso entendimento, e dos deputados também, é atingir as unidades consumidoras residenciais que neste momento estão em casa e muitas delas não têm renda para pagar a conta de energia”.
Rodrigo Moreira frisou que a população deverá pagar por estas contas no futuro. “Qualquer consumidor que queira renegociar a sua dívida procure a nossa loja de atendimento, o 0800 70 19 120 para tirar dúvidas sobre a atuação da empresa, parcelamento”.
Capacitação
O Procon Assembleia participou da reunião juntamente com os deputados. O encontro resultou numa parceria entre o serviço de Defesa do Consumidor e a concessionária de energia elétrica para capacitação de atendentes. “A fim de estreitar esse laço da Roraima Energia e o Procon Assembleia, eles disponibilizaram pessoal do atendimento para fazer um mini curso com o Procon. A ideia é preparar a equipe para demandas futuras”, disse a diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral.
O Procon Assembleia está à disposição da população para denúncias, dúvidas ou reclamações. Os atendimentos ocorrem de maneira remota, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira pelo telefone (95) 98401-9465. Este canal de comunicação é para troca de mensagens instantâneas.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima
SupCom ALERR
