Há um mês, após um acordo de cooperação firmado entre Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Defensoria Pública do Estado (DPE), os servidores do ex-Território de Roraima, que buscam o direito de fazer parte do quadro de funcionários efetivos da União, recebem apoio técnico no prédio da Escolegis, na avenida Venezuela, número 1645, no bairro Liberdade, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 13h.
Mais de 1.500 pessoas procuraram o serviço, seja para obter informações e entregar a documentação que comprove o vínculo com a União. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PCdoB), esse acordo de cooperação dá celeridade aos enquadramentos, além de corrigir uma injustiça antiga. Com isso espera-se auxiliar aproximadamente 14 mil pessoas que ainda aguardam o reconhecimento desse direito.
“O objetivo dessa força tarefa é dar celeridade no enquadramento dos servidores do ex-Território. Já atendemos mais de 1.500 pessoas e a nossa meta é atender 14 mil em breve. Este trabalho faz justiça para essas pessoas que têm o direito de ingressar como servidores da União, mas que foram injustiçados por muito tempo”, esclareceu Sampaio
Segundo o coordenador da ação, Janus Moreira, a força tarefa está recebendo a documentação das pessoas que deram entrada nesse processo e estão sendo citadas no Diário Oficial da União (DOU).
“Todas as sextas-feiras a União publica os nomes das pessoas que entregaram a documentação que comprove esse vínculo. Agora saem nessas atas se elas foram deferidas ou indeferidas, os documentos que precisam apresentar, a complementação. Aqui na Escolegis estamos atendendo todos”, explicou o coordenador.
O coordenador pontua que um dos diferenciais do atendimento é que os documentos são protocolados e enviados automaticamente para Brasília. “A nossa equipe escaneia a documentação, protocola já no ato do atendimento e encaminha para Brasília. Nós fizemos um cadastro e agora a pessoa já saí daqui com um documento comprovando que foi protocolado no Ministério da Economia”, detalhou.
A Escolegis tem sido um importante centro de apoio para pessoas como Rozilda da Silva, 61 anos, que trabalhou na Escola Estadual Hildebrando Ferro Bitencourt no período de 1992 a 1993. Para ela, recorrer a um polo de atendimento sem burocratização e cumprir todas as etapas é satisfatório.
“Ontem chegou no meu e-mail meu nome para dar entrada na documentação. O atendimento somente aqui é muito bom para nós, pois a gente não fica correndo de órgão em órgão. Eles explicam direitinho onde você tem que pegar toda a documentação, gostei demais”, afirmou.
Já Cícera Maria de Sousa, 44 anos, veio se informar sobre o andamento do processo da mãe dela, que foi funcionária do Hospital Geral de Roraima (HGR). Cícera tem esperança de que com essa ação conjunta entre os Poderes, a mãe possa finalmente ter o direito reconhecido.
“O nome da minha mãe saiu na lista no ano passado. Eu gostei muito do atendimento daqui. Com essa parceria da Assembleia Legislativa com outros órgãos, que estão batalhando para todos serem enquadrados, tenho fé em Deus que vai dar tudo certo”, declarou.
ENQUADRAMENTO
Para requerer o enquadramento, é preciso ter prestado serviço à administração pública do Ex-Território ou nas prefeituras da administração territorial, entre os anos de 1988 a 1993. Não é preciso ter passado em concurso público, mas exige que tenha trabalhado, pelo menos, 90 dias consecutivos à época.
Aproximadamente 14 mil pessoas serviram ao Estado de Roraima entre 1988 a 1993. Até o momento, cerca de 300 pessoas tiveram esse direito reconhecido, quatro mil entregaram a documentação e 1.800 foram notificados.
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE/RR
