O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), deputado Soldado Sampaio (PCdoB), anunciou nesta quarta-feira (26) na sessão ordinária do Poder Legislativo, a promulgação da Lei nº 1.475/21, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) unificado da Saúde. A matéria será publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 27 de maio.
“Reconhecemos a importância deste momento da promulgação do PCCR da Saúde, pela história e luta travada nessa Casa há anos. Esses servidores batem à porta do Legislativo e Executivo, o Executivo tem sido sensível e recebido as demandas”, ressaltou o presidente da Assembleia.
Sampaio agradeceu o apoio do Governo do Estado em, após estabilidade econômica, priorizar o PCCR destes servidores, principalmente no momento pandêmico, diferente de outros Estados. “Após equilíbrio nas contas públicas do Estado, permitiu que o governador, de fato, chamasse a equipe técnica para sentar com as 14 categorias”, lembrou.
“Construímos uma proposta que talvez não seja a ideal que eles mereçam, mas algo executável neste momento pelo Governo. Partimos para uma nova fase daqui para frente na Saúde de Roraima”, celebrou Soldado Sampaio.
Com a publicação e a partir da vigência em 2022, o PCCR Unificado da Saúde resultará em reajuste de 43% nos salários dos servidores efetivos, com correção inflacionária. “Para garantir a remuneração justa para todos os servidores da saúde”, afirmou o governador Antônio Denarium (sem partido), em discurso na tribuna do plenário Noêmia Bastos Amazonas.
Antônio Denarium lembrou que ao assumir a gestão, ainda no período de intervenção federal ocorrido em dezembro de 2018, encontrou o Estado com greves, contas bloqueadas, servidores sem salários e sem perspectiva. Ele pediu que a partir deste momento os servidores da Saúde tornem o atendimento mais humanizado e eficaz.
Empossado há 23 dias como titular da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Airton Cascavel parabenizou a todos os sindicatos, secretarias e o Legislativo pela conquista dos servidores. “A saúde é de todos, temos que cuidar das pessoas, fazer todos os esforços”, disse, ao apontar situações para reforçar o avanço da Saúde com a humanização no atendimento que é a vacinação e a retomada das cirurgias eletivas.
O ex-secretário da Sesau, Marcelo Lopes, contou que participou do processo de construção do Projeto de Lei oriundo do PCCR. “Tanto eu quanto cada profissional entende a importância deste reconhecimento neste mais de um ano de pandemia”, disse.
“Não tem saúde sem médico e enfermeiro, sem nutricionista, sem farmacêutico, sem fisioterapeuta, sem os técnicos de todas as categorias, sem auxiliar de enfermagem, sem o trabalhador”, reforçou Marcelo Lopes.
A presidente do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado de Roraima, La Paz Perez, acompanhou o anúncio da promulgação. A categoria luta, há anos, por melhorias na valorização profissional.
“É o reconhecimento na valorização de profissionais que estão diariamente lutando por uma saúde de qualidade”, afirmou. E continuou. “O trabalho não para, é árduo, difícil, principalmente na pandemia. A gente deixa as nossas homenagens a quem está na linha de frente e quem perdeu a vida em prol da saúde de Roraima”, ressalta.
O presidente do Sindicato dos Médicos em Roraima, Antônio Delmiro, recordou que há anos a categoria pleiteava o PCCR. “Foram muitos anos de reunião e chegamos ao PCCR. Não é o melhor, não é o ideal, mas era o possível para este momento”, disse.
Outro sindicalista a manifestar-se no evento foi Francisco Figueira, do Sindicato dos Trabalhadores Civis e Efetivos do Estado de Roraima (Sintraima). “Não se pode deixar para depois a valorização dos servidores. Aqui está se realizando a valorização dos servidores”, disse, ao salientar que as categorias da saúde estão sempre empenhadas e comprometidas com o serviço.
Além dos deputados, participaram deste momento o governador Antônio Denarium (sem partido), o atual titular da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Airton Cascavel, o ex-secretário da Sesau, Marcelo Lopes, o secretário-Chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, a secretária Estadual de Gestão Estratégica (Segad), Betânia Avelino, a presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina), Blenda Avelino Garcia, e os sindicatos de diversas categorias.
Principais pontos
A votação do Projeto de Lei para a unificação do PCCR da Saúde ocorreu em 21 de abril. Com a vigência da legislação, os servidores da Saúde de diversas categorias receberão a partir de 2022 o reajuste salarial de até 43%, mais ampliação no acesso à qualificação dos servidores públicos efetivos da Sesau. A lei determina ainda a jornada de trabalho de 20h, 24h e 40h semanais, progressões horizontais e verticais, adicional de qualificação e ajuda de custos.
Deputados parabenizam celeridade entre Governo e Legislativo
A solenidade foi acompanhada por diversos deputados e deputadas. Aurelina Medeiros (Pode) foi relatora do Projeto de Lei do PCCR da Saúde. “E não era de hoje que a gente trabalhava com isso, mas há anos. Isso aqui é fruto da resistência dos servidores, dos médicos, especialmente, que haviam ficado de fora, sem PCCR”, disse.
Para o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento, Neto Loureiro (PMB), esse momento entrará para história do Estado. “Essa promulgação é uma luta antiga da saúde e pude acompanhar de perto. Sabemos das dificuldades, e que esse ainda não é o ideal, mas é o que é possível ser feito pelo Estado no momento em que vive”, ressaltou.
O líder da base governista na Assembleia Legislativa, Coronel Chagas (PRTB), afirmou que este Plano é reconhecimento ao trabalho destes servidores. “É bom a gente lembrar como foi difícil chegarmos a esse momento, muitas vezes representantes estiveram aqui ao longo dos anos buscando esse reconhecimento, para que a Assembleia trabalhasse para buscar o reconhecimento deles junto ao Estado”, disse Chagas.
O deputado Nilton Sindpol (Patri) falou sobre o passo dado pelo Governo do Estado. “Hoje, com a pandemia, ressalta-se ainda mais a importância de cada profissional”, lembrou.
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) citou que Marcelo Lopes ajuda na elaboração do Projeto de Lei. Ela parabenizou o Executivo pela transformação social e profissional. “Luta de muitos anos. Hoje se realiza um sonho, direito conquistado com muito sacrifício. Foi uma longa caminhada até chegar aqui”, recordou a parlamentar.
O deputado Marcelo Cabral (sem partido), durante discurso, enalteceu as ações governamentais como resultado final com a promulgação. “Mas só vai acontecer porque o senhor [governador] teve a coragem depois de ajustar as contas”, destacou.
Na mesma linha de pensamento, o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) também se expressou. “Roraima é único Estado do Brasil que está pagando em dia os servidores, e já se projetando para começar a pagar a partir de janeiro os profissionais da Saúde”, salientou.
A deputada Tayla Peres (PRTB) direcionou a fala em homenagem aos servidores públicos. “[O PCCR] já é um começo, um incentivo a eles que estão ali todos os dias dando o melhor, acolhendo quem chega”.
Para a deputada Ângela Águida Portella (PP), a união entre os poderes, resultou nesta grande conquista. “Fruto de um trabalho, determinação, muito grande da sua parte [governador], em manter a organização administrativa para dar essa condição, conquista que muitos esperavam”, afirmou.
Outro parlamentar a discursar foi Jeferson Alves (PTB), que agradeceu pelo trabalho feito em conjunto. “Agradecer desde a gestão anterior, do ex-presidente Jalser Renier (SD), ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio. Essa Casa hoje reconhece esses profissionais. Muitos estavam na fila à espera desse momento”, disse.
O deputado Renan (Republicanos) comentou sobre a dedicação pessoal em ir ver de perto a situação da Saúde estadual, e apresentar as demandas aos gestores. “Acho que tudo o que essa Casa está fazendo por vocês ainda é pouco”, afirmou.
O deputado Chico Mozart (Cidadania) destacou que, mesmo em crise, o Estado tem honrado os compromissos. “Pode não ser o que eles queriam, mas foi o que a gente conseguiu fazer diante de outros Estados que atrasam salários”, exemplificou.
A atuação dos servidores públicos da saúde foi mencionada pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), que parabenizou a Saúde pela conquista e aproveitou o momento para pedir apoio ao Governo para destravar a situação dos profissionais em educação.“O PCCR trata da vida do servidor público, da valorização, do crescimento”, disse.
Para Catarina Guerra (SD), a Casa tem se dedicado a atender a todas as demandas. “Foi uma luta árdua, e me sinto honrada em participar, em pouco tempo de parlamento”, salientou.
O deputado Éder Lourinho (PTC) reconheceu o trabalho realizado entre os envolvidos. “Eu vi o esforço dos sindicatos. O governador não mediu esforços, ajustou o Estado e alcançou esse PCCR da Saúde”, disse, ao pedir que sejam retomadas as cirurgias eletivas, pois tem sido cobrado muito pela população.
O deputado Jorge Everton (sem partido) falou sobre os desafios de ser servidor público, e da colaboração das categorias para o desenvolvimento do Estado. “Nossos servidores da saúde e da segurança pública são homens e mulheres que trabalham, diuturnamente, de forma abnegada. Nunca vamos conseguir atender as vontades e as necessidades dos grupos, mas nós demos um grande passo”, afirmou. Ele destacou que “foi necessária uma pandemia, que pessoas de todos os níveis sociais morressem, para que o mundo abrisse os olhos para os profissionais da saúde. O que eles fazem doando a vida em prol da sociedade não tem preço”, finalizou.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima / Tiago Orihuela
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