A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte se reuniu, nesta quinta-feira (10) para apreciação e deliberação de nove matérias. A reunião aconteceu de forma presencial e foi comandada pela presidente do colegiado, deputada Tayla Peres (PRTB). Os deputados Nilton Sindpol (Patri) e Renato Silva (Republicanos) estiveram presentes.
No rol de matérias com parecer favorável, o destaque foi para o Projeto de Lei (PL) nº 199/2020, que obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem ao consumidor, justificativa por escrito, em caso de negativa de procedimentos médicos/odontológicos. O texto é de autoria da presidente da Comissão, deputada Tayla Peres, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Renato Silva.
Na justificativa da propositura, o parlamentar chama a atenção sobre a importância do PL, uma vez que muitos consumidores, diariamente, passam por dificuldades e transtornos com a lacuna deixada pelos planos de saúde.
A autora da matéria explicou como o PL pode auxiliar o consumidor. “Defender o consumidor é defender a população e neste sentido, ficamos felizes em aprovar vários projetos relevantes nas áreas de telefonia, plano de saúde e atendimento em supermercado”, ressaltou.
Tayla Peres considera de relevância, principalmente por conta da pandemia da covid-19, a aprovação do projeto. “Estou recebendo muitas reclamações sobre isso, principalmente em atendimentos com médicos especialistas. Quando você tem um plano de saúde, você espera que ele resolva suas necessidades, sem prejuízo nenhum para o consumidor”, destacou.
As matérias seguem agora para votação em plenário. A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 57.3), portal da ALE-RR (al.rr.leg.br) e pelas plataformas digitais, no Facebook e Youtube (@assembleiarr).
Confira abaixo, a lista completa dos projetos que foram deliberados na pauta de votação do colegiado e receberam parecer e voto favoráveis.
Matérias relatadas pelo deputado Nilton Sindpol:
PL nº 093/20 – Suspende os prazos de garantia, troca, devolução e reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços enquanto durarem as medidas restritivas adotadas em razão da pandemia da covid-19, de autoria da deputada Betânia Almeida.
PL nº 124/19 – Dispõe sobre o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia nos casos de furto ou roubo de aparelho celular, de autoria da deputada Tayla Peres.
PL nº 197/20 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de equipamentos eletrônicos entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica, de autoria da deputada Tayla Peres.
PL 192/20 – Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo, de autoria da deputada Tayla Peres.
PL 145/20 – Obriga os supermercados e congêneres a adaptação de 5% dos carrinhos de compras com assentos para receber crianças portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, de autoria da deputada Yonny Pedroso.
Matérias relatadas pelo deputado Renato Silva:
PL nº 199/20 – Obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem ao consumidor, justificativa por escrito, em caso de negativa de procedimentos médicos/odontológicos, de autoria da deputada Tayla Peres.
PL nº 107/20 – Obriga as operadoras de planos de saúde a notificar os usuários de forma prévia e individual, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e afins, bem como novos credenciados, de autoria da deputada Yonny Pedroso.
PL nº 100/20 – Proíbe durante a pandemia da covid-19 a inscrição nos serviços de proteção ao crédito de consumidores inadimplentes com as empresas que determina, de autoria da deputada Betânia Almeida.
PL nº 191/2019 – Obriga a inclusão de telefone e endereço do Procon nas notas fiscais de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais do Estado, de autoria da deputada, Tayla Peres.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
