O deputado Nilton Sindpol (Patri), durante o uso da tribuna nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE – RR), chamou a atenção para a falta de correção salarial dos servidores públicos do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, desde 2016 a falta de reajuste prejudica o poder de compra dos funcionários.
De acordo com o deputado, o último aumento salarial dos servidores públicos não acompanhou o crescimento da inflação, resultando em um déficit salarial de 36.6%. “Nós temos a preocupação com esses pais e mães de família que não receberam a correção salarial que deveriam. Cada vez mais esse valor tem aumentado”, destacou.
O parlamentar se referiu ao projeto de Lei Complementar nº 017/2020 em tramitação na Casa, e eleva de 11% para 14% a contribuição descontada todos os meses dos salários dos servidores, para garantir aposentadorias e pensões deste público. Sob risco de suspensão de repasses voluntários da União, o Governo Federal tem pressionado estados e municípios a atualizarem esta alíquota.
Além disso, o deputado citou o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, que pretende elevar de 11% para 14% a contribuição descontada todos os meses dos salários dos servidores, para garantir aposentadorias e pensões deste público, sob risco de suspensão de repasses voluntários da União. O Governo Federal alega que haverá um déficit no futuro em relação ao pagamento de aposentadoria.
Segundo o parlamentar, mensalmente os servidores têm descontos salariais no contra cheque descontado de forma compulsória. “Esse dinheiro deveria ser recolhido pelo Iper [Instituto de Pesos e Medidas de Roraima] para fazer uma aplicação correta e garantir o pagamento dos aposentados atuais e futuros”, ressaltou.
O deputado Jorge Everton (sem partido), citou que a reposição salarial não é feita de acordo com índice real da inflação. “O salário dos servidores são depreciados e o Governo Federal impõe uma mudança da alíquota. Nós não aceitamos esse aumento e temos buscado o melhor caminho”, salientou.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), destacou que acompanha de perto a situação do Iper e reforçou a urgência na aprovação da reforma previdenciária estadual. “Os servidores não podem ser penalizados, é preciso ser feito uma reforma saudável e que impacte o mínimo possível na vida dos funcionários públicos”, finalizou.
Melhorias na Segurança Pública
Ainda durante pronunciamento, o deputado Nilton Sindpol, citou a situação da segurança pública no Estado, em especial, a situação da Polícia Civil que teve um único concurso em 2003. O parlamentar destacou a necessidade de novos agentes de segurança, tendo em vista o alto número de policiais que estão se aposentando. “Com investimentos na área e no contingenciamento de agentes poderemos garantir a toda população uma segurança pública de qualidade, para a defesa da nossa população e combate a criminalidade”, encerrou.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
