Para incentivar a produção local e melhorar a qualidade de vida aos produtores rurais, os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram o Projeto de Lei n° 061/2019, instituindo a Política Estadual de Desenvolvimento da Agricultura. A matéria recebeu 14 votos favoráveis na sessão plenária desta quarta-feira (23).
O projeto é do deputado Eder Lourinho (PTC). Ele justificou que Roraima tem potencial nessa área e independente das adversidades climáticas, políticas ou econômicas, não se pode abrir mão do setor que contribui na geração de renda e emprego na região. “Apresentamos o projeto de lei que tem como objetivo a criação das políticas de incentivo à agricultura, realizada por meio de medidas efetivas para uma melhor atividade e qualidade de vida do trabalhador rural”, explicou.
A matéria possui uma série de objetivos como a criação do centro de apoio ao produtor rural, promoção de palestras, cursos e missões técnicas, suporte ao desenvolvimento das agroindústrias que utilizam parte das matérias primas locais. Assim como institui políticas estaduais de aquisição de alimentos da agricultura familiar e a compensação financeira em razão das restrições econômicas decorrentes de norma ambiental a este público que exploram áreas rurais, em regime de economia familiar.
O projeto também incentiva o desenvolvimento do cooperativismo, associativismo rural, comercialização, turismo rural, inclusão social e os incentivos fiscais para as empresas que comprarem produtos da categoria.
Para atingir esses objetivos, poderão ocorrer parcerias com iniciativa privada, Governo Federal e Estadual. As despesas decorrentes da execução desta medida ocorrerão por conta das dotações orçamentárias. O projeto aprovado segue para análise governamental que pode sancionar ou vetar a matéria.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
