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Aprovado projeto que reorganiza a estrutura da Defensoria Pública de Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC nº005/2021) que reorganiza, estabelece a competência e o estatuto da carreira da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE). A matéria recebeu 19 votos.

Na sessão, a relatora do projeto, Lenir Rodrigues (Cidadania), pediu apoio dos deputados para aprovar a proposta. “Nós precisamos reorganizar a carreira, principalmente por conta do concurso público que vamos ter em breve para desafogar, já que a Defensoria atende mais de 95% da população dos mais vulneráveis”, defendeu.

O projeto altera a Lei Complementar nº164/2010. Se a proposta for sancionada pelo Poder Executivo, uma das mudanças diz respeito à realização do concurso público, nomeação e posse.

MOÇÃO DE PESAR

Na sessão foi aprovada uma moção de pesar pelo falecimento do coronel da Polícia Militar (PMRR), Cézar Augusto dos Santos Rosa, ocorrido nesta terça-feira (13). “Um ser humano incrível que prestou um grande serviço à sociedade roraimense. Um dos fundadores da Polícia Militar que nos deixou, mas que sempre estará marcado em nossa memória e no nosso coração de uma forma leve”, justificou.

Em Roraima, coronel Santos Rosa exerceu cargos como comandante da Polícia Militar, secretário de Segurança e de Justiça e Cidadania e diretor do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito).

REQUERIMENTO

O requerimento de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD), que pede  a realização de um evento em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), também foi aprovado. A programação será realizada no dia 9 de agosto.

MOÇÃO DE APLAUSOS

Os deputados também aprovaram uma Moção de Aplausos ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. A homenagem, iniciativa da deputada Lenir Rodrigues, é pela passagem do aniversário da organização religiosa, que completa 60 anos no dia 22 de julho, data em que se comemora também o Dia da Paz.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Jader Souza

Supcom ALE-RR

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