O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2022 foi aprovado nesta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com 17 votos. A matéria seguirá para apreciação do Governo do Estado, que sancionará ou alterará a proposição.
A matéria foi rediscutida antes da votação pelos parlamentares, com a aprovação de procedimentos que refletirão na elaboração do orçamento de 2022. “Chegamos ao entendimento de algumas emendas na LDO priorizando a saúde, a educação e a infraestrutura. As diretrizes básicas foram tomadas, ajustes necessários”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).
O Projeto de Lei (PL nº 103/21) do Governo do Estado teve como relator o deputado Gabriel Picanço (Republicanos). A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Aurelina Medeiros (Pode), explicou quais foram os procedimentos adotados com relação às emendas individuais e de bancada.
“Colocamos na LDO que tanto as emendas individuais quanto as coletivas serão impositivas, de execução obrigatória. Quando for votada a LOA no final do ano, já se sabe o que diz a LDO aprovada com relação às emendas”, explicou.
Aurelina também explicou sobre os parâmetros adotados para a correção do orçamento do próximo ano. “O orçamento da Lei Orçamentária Anual será corrigido pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] do ano vigente, acompanhando a mesma correção da LDO do Governo Federal. Vai corrigir nos mesmos parâmetros”, esclareceu.
Por ser a base para a elaboração da LOA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias constam as metas e as prioridades para os gastos do governo no ano que vem. É um planejamento que permite ao governo se orientar com relação à aplicabilidade do orçamento e atende as prioridades de todos os Poderes.
Recesso
Com a aprovação da LDO, as sessões ordinárias estarão suspensas até o dia 10 de agosto. E no dia seguinte (11) haverá a abertura do segundo semestre do ano legislativo. As atividades administrativas, os programas permanentes, a programação da TV Assembleia (57.3) e da Rádio Assembleia (98,3) não param.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima / Jader Souza
SupCom ALE-RR
