O programa de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) percorreu mais de 200 quilômetros para levar aos moradores da Comunidade Indígena Xumina, região da Raposa, no município de Normandia, informações sobre legislação, defesa pessoal e primeiros-socorros. Aproximadamente 50 seguranças indígenas da região participaram das atividades.
O curso desenvolvido pelo projeto Capacitação Legal atendeu aos moradores das comunidades indígenas próximas como Urubuzinho, Olho D’água, Wixi (Baixo Cotingo), Sete Flores, Camará e Escondido. O encontro encerrará neste sábado (17). Esta é a sétima comunidade indígena atendida pelo programa de Defesa dos Direitos Humanos.
Diante de casos de violência e/ou descumprimento das legislações vigentes, as comunidades indígenas apresentam as necessidades ao programa de Defesa dos Direitos Humanos.
“Às vezes as pessoas não sabem que bater em mulher é crime, que bater em uma criança de forma violenta é crime. As pessoas precisam de acesso à informação em linguagem mais popular, e na palestra ela vai entender a legislação de forma simples”, explicou a presidente do programa, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).
O Capacitação Legal é coordenado pela advogada Fabiana Baraúna, que mostra aos cursistas as principais legislações vigentes, principalmente sobre os direitos humanos e a proteção aos grupos vulneráveis como mulheres, crianças e adolescentes. “Sempre surgem perguntas, principalmente com relação às questões legais por não terem muito acesso ao conhecimento”, explicou.
A comunidade indígena Xumina é da etnia macuxi. De acordo com o tuxaua Edernildo Mafra, cerca de 500 pessoas moram na região. “Com o conhecimento que a gente recebeu, vamos levar para comunidade, repassar o que a gente aprendeu, porque muitos não sabem as consequências de bater em mulher, mas nós, que participamos do curso, sabemos que têm penalidades”, disse. Ele se comprometeu a espalhar as informações recebidas a cada morador da comunidade.
Ao final do curso, os participantes receberão certificado de participação. Além das palestras, os moradores participam de atividades práticas de defesa pessoal e de primeiros-socorros, ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMR).
“Muitas vezes acontece um acidente doméstico, um problema clínico e até traumático, e dentro da comunidade não tem atendimento médico especializado ou um socorrista. A ideia é dar o primeiro atendimento, sanar aquela dor”, explicou o soldado CBM Thiago Sanches.
O projeto
Criado em 2016, o projeto Capacitação Legal tem o propósito de capacitar os Grupos de Seguranças Indígenas dentro das comunidades em todo o Estado de Roraima.
Eles recebem informações sobre o funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Constituição Federal; Introdução ao Código Penal; Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06); modalidades de tráfico humano (Lei Federal nº 13.344/16); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); suicídio; uso abusivo de álcool e drogas; relações interpessoais; defesa pessoal e primeiros-socorros.
Os líderes indígenas podem solicitar o projeto Capacitação Legal por ofício, endereçado à sede da Assembleia Legislativa de Roraima, Praça do Centro Cívico, 202, Centro de Boa Vista. Dúvidas podem ser atendidas pelo Call Center (95) 3198-1600, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
Defesa dos Direitos Humanos
Criado recentemente pelo Poder Legislativo, o programa de Defesa dos Direitos Humanos é voltado para a informação e capacitação das pessoas que participam dos projetos Capacitação Legal, Mira Ellos, Espaço Vital, Educar é Prevenir, Mulheres na Política e Prevenção Sem Fronteiras.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
