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AGOSTO DOURADO – Legislativo aprova leis que estimulam o aleitamento materno

O leite materno fortalece o sistema imunológico do bebê e é a forma mais econômica e eficiente para diminuir as taxas de mortalidade infantil. Além disso, previne doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias. Evita também o risco de desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade na vida adulta.

Para promover e apoiar a amamentação, em 1º de agosto é comemorado o Dia Mundial da Amamentação, data criada em 1992 pela Aliança Mundial de Ação pró-amamentação (WABA, sigla em inglês). No Brasil, desde 2017, agosto é reconhecido como o mês dourado, pois tem a finalidade de promover campanhas de incentivo ao aleitamento e à promoção dos bancos de leite.

A instituição de políticas públicas em prol desta matéria prima vital é pauta no Parlamento estadual desde os anos 90. Proposta pelos ex-parlamentares Rosa Rodrigues, Zenilda Portella e Célio Wanderley, a Lei nº 175/1997 determina que o Poder Executivo promova campanhas educativas sobre a doação de leite. A legislação regulamentou também as atividades do Banco de Leite Humano.

Em 2009 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria da deputada Catarina Guerra (SD) alterou parte do texto original da Constituição Estadual, que passou a vigorar acrescida do Art. 27-D, que reduz o tempo de serviço da lactante servidora pública para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade, com direito a dois descansos especiais, de 30 minutas cada, ou a redução de uma hora a jornada de trabalho, a seu critério, sendo proibido descontos ou redução salarial.

No caso das servidoras que trabalhem em regime de plantão acima de oito horas, são assegurados quatro descansos especiais, de 30 minutos cada, ou a redução de duas horas na jornada de trabalho. “Amamentação é uma prática fundamental, tanto para o bebê como para a mãe, e deve ser sempre incentivada”, destacou a parlamentar quando a PEC foi aprovada.

Em 2020, em consonância com a data mundial, a Lei nº 1.413/2020, elaborada pela deputada Angela Águida Portella (PP), instituiu o 1º de agosto como o Dia Estadual do Aleitamento Materno em Roraima, o Agosto Dourado, e a Semana do Aleitamento Materno, que acontece do dia 1º a 7 de agosto de cada ano.

De acordo com a deputada, ao incluir o aleitamento no calendário oficial abre-se o debate para o impacto que o ato de doar leite tem na vida, sobretudo, na dos bebês prematuros. “O Agosto Dourado tem como finalidade chamar a atenção da sociedade sobre a importância da doação de leite humano”, ressaltou.

A parlamentar ressaltou ainda que ao nascerem prematuros e irem para a UTI neonatal, a única alimentação dos bebês é o leite materno. “Muitas mães não conseguem produzir leite nesse período, até mesmo por estresse emocional. Então, elas ficam dependendo das doadoras de leite”, explicou Angela, enfatizando a importância da doação.

Para expandir esse ato solidário, a deputada Tayla Peres (PRTB) apresentou duas indicações ao Executivo em maio deste ano. A primeira solicita a implantação do Banco do Leite Humano no município de Rorainópolis, considerando que houve recentemente a inauguração da Maternidade Thereza Monai Montessi.

A parlamentar justificou que a localidade precisa ter essa unidade de armazenamento para atender os bebês daquela região, distante a 321 quilômetros de Boa Vista, sem precisar depender do Banco de Leite Humano da Maternidade, localizado na Capital. “Essa é a intenção, de não precisar vir até Boa Vista. Vai salvar vidas e atender não apenas a população de Rorainópolis, mas todo o Sul do Estado”, justificou.

A segunda indicação pede a extensão do programa Amigos do Peito, um projeto do Hospital Materno e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), para o município de Rorainópolis, a fim de atender mais crianças.

Um ml é a refeição de um bebê prematuro

O que é pouco para alguns, pode representar a vida para outros. Um mililitro (ml) de leite materno humano pode garantir a refeição de um bebê prematuro, dependendo do peso, em uma Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN). Por isso, todas as gotas contam.

Em 2017, a servidora pública, Janynnie Matos de Freitas, 36 anos, que já tinha sido doadora de leite em duas gestações anteriores, sentiu ainda mais a importância do aleitamento quando a terceira filha nasceu prematura e precisou ser internada na UTIN. Com um quadro grave de cardiopatia, a recém-nascida não resistiu.

Todavia, Janynnie transformou a experiência traumática em ativismo em prol do aleitamento em Roraima, tornando-se representante no Estado da Organização Não Governamental Prematuridade.com – Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros.

No momento, amamentando a quinta filha, a servidora pública revela que a rotina de quem doa leite materno é trabalhosa.  “A rotina é puxada, pois primeiro faço toda a minha assepsia, depois fervo o potinho para colocar o leite. Se o meu seio tem um pouco a mais do que a minha bebê consegue mamar, faço todo esse processo e reservo dentro do congelador”, explicou.

Ela acrescenta que a rotina de doação é mantida até o retorno ao trabalho. “Eu costumo fazer isso até o sexto, sétimo mês, que é quando começo trabalhar fora de casa, e essa ordenha vai exclusivamente para ela, e não mais para o banco de leite”, disse.

Mesmo com o trabalho extra, ela garante que o cansaço é recompensado pelo amor que é empenhado no ato de doar que, na prática, salva vidas. “Eu me sinto uma multiplicadora de milagres, pois com um ml posso salvar uma vida. Então quando você consegue dividir esse leite com outra criança e sabe que vai salvar a vida dela, é gratificante. Às vezes é inexplicável o amor que a gente sente por cada gota. É surreal!”, revelou.

Banco de leite humano

 

Proteção, promoção e apoio à amamentação são estratégias importantes em nível institucional e individual. Ações conjuntas para garantir uma alimentação infantil saudável, além da urgência dos bebês prematuros, são vitais para suprir as necessidades nutricionais das crianças, por isso a importância dos bancos de leite humano.

Esses bancos são mantidos graças às mulheres na fase de amamentação, que apresentam excesso de leite e realizam a doação, garantindo, assim, qualidade de vida para outras crianças, como explica a coordenadora do Banco de Leite Humano da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, Sílvia Furlin.

 

O leite materno é o alimento mais completo nutricionalmente, o melhor alimento, ele vem com anticorpos. É o que a mãe pode dar de melhor para o seu filho. E além de alimentar o seu bebê, aquela que tem excedente pode ajudar a contribuir para salvar bebês na UTI neonatal. Ela passa então a ser uma doadora de leite humano”, afirmou.

Como doar?

Basta procurar a maternidade e se inscrever no link do Banco de Leite. No ato da inscrição recebe as orientações de como deve proceder. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) que faz parte do projeto “Bombeiros Amigos do Peito”, vai até a residência da mãe doadora levar frascos de vidro com tampa de plástico, que é o ideal para armazenar o leite. O transporte do alimento é feito por essa equipe, que traz em segurança para o Banco de Leite.

Ao chegar na maternidade, esse leite passa pelo processo de pasteurização. “Esse processo é muito seguro, pois inativa, inclusive, o vírus do HIV e o coronavírus. Todo o processo é realizado dentro do laboratório”, explicou a coordenadora do Banco de Leite.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Marley Lima

SupCom ALE-RR

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