O fechamento diário da BR-174 pelos indígenas Waimiri-Atroari, a partir das 18h30, foi pauta no Parlamento estadual na manhã desta terça-feira (24) durante sessão plenária. A rodovia liga Roraima ao Amazonas.
O deputado Jeferson Alves (PTB) anunciou que, na próxima semana, vai entrar na Justiça para pedir rapidez no julgamento da ação que questiona a legalidade do uso da corrente, que bloqueia a rodovia das 18h30 às 5h30.
Durante este período, só transitam ônibus, ambulâncias, veículos de autoridades públicas ou qualquer outro em situação emergencial. Caminhões com cargas perecíveis podem passar até as 22h.
“Como presidente do PTB, vamos entrar como parte interessada nesta ação para cobrar da Justiça celeridade. Não é possível um processo desses adormecer por todo esse tempo sem uma decisão. Essa corrente é ou não para estar lá? E se a Justiça disser que tem que permanecer lá, é porque a Constituição Federal no meu Estado não é respeitada. O direito de ir e vir não é respeitado”, explicou o parlamentar, ao pedir que o governo estadual habilite a Procuradoria do Estado a também entrar como parte no processo.
A corrente que impede a passagem diária de veículos por 12 horas foi colocada na época da construção da BR-174, na década de 1970, pelo Exército. Após concluir a construção da estrada, os militares entregaram o controle para os indígenas, permanecendo até hoje.
O argumento da Justiça para manter a corrente é o de que é necessário esperar o julgamento da ação, que questiona a legalidade de fechar diariamente a rodovia por 12 horas. O que incomoda os parlamentares é que essa ação tramita há 17 anos.
Durante a pandemia, a corrente foi suspensa, mas segundo o parlamentar, o controle voltou a ser feito no dia 18 de agosto. A deputada Angela Águida (PP) confirmou a suspensão e disse que transitou pela rodovia após às 18h. Ela corroborou a fala do parlamentar ao enfatizar que não existe amparo legal para o bloqueio.
“Antes que se interpretem erradas as nossas falas, quero deixar claro que não estamos brigando contra os direitos indígenas. Vivemos uma situação surreal e não podemos cruzar os braços. Parabéns pela sua coragem. O senhor recebeu muitas críticas, mas a retirada da corrente é o que todo mundo quer”, disse a parlamentar.
Quem também compartilha da mesma opinião é o deputado Gabriel Picanço (Republicanos). “Quero me juntar ao senhor, deputado, para assinar esse documento para que se retire a corrente, pois não estamos em um estado de sítio ou de guerra. Os indígenas não têm culpa, eles querem o progresso, mas infelizmente as Ongs [Organizações Não Governamentais] estão dentro e fora do nosso país recebendo dinheiro do nosso povo, das multas aplicadas pelos órgãos ambientais. Não podemos concordar com isso”, disse Picanço.
Ao se solidarizar à luta emplacada por Jeferson Alves, o deputado Renan (Republicanos) lembrou da interdição das rodovias estaduais 171 e 319, feita semana passada pelos indígenas que moram ao Norte de Roraima. “É uma afronta à Constituição Federal e ao aparato policial”, disse, nesta terça-feira, ao se referir às manifestações dos indígenas, que são contra a decisão da Justiça estadual que mandou desbloquear as rodovias.
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Jader Souza
SupCom ALE-RR
