Quebrar tabus sobre a menstruação e atender mulheres em vulnerabilidade social é a proposta da “Política Pública da Dignidade Menstrual”, projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (25) pelos parlamentares, com 15 votos favoráveis. O texto seguirá para apreciação do Governo do Estado.
Apresentado pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), o projeto institui e define em Roraima a política pública de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso ao protetor menstrual higiênico, o absorvente íntimo.
“Às vezes, as pessoas falam: ‘mas é um homem que está legislando’. Na verdade, nós temos que legislar sobre tudo aquilo que chega aos nossos gabinetes, principalmente do interior do Estado e da periferia da Capital. Há dificuldade de as pessoas terem acesso à alimentação, quanto mais recursos para comprarem um absorvente íntimo para as filhas e a própria mãe”, argumentou Coronel Chagas.
Ainda segundo ele, a falta de absorvente íntimo acarreta prejuízos à mulher. “Crianças que perdem aulas são reprovadas porque não têm a higiene necessária por falta de recursos”, destacou.
O que diz o projeto?
A Política da Dignidade Menstrual propõe o acesso de mulheres ao absorvente íntimo distribuído gratuitamente pelo Poder Público, tornando-o produto básico e bem essencial, além do desenvolvimento de ações para educação menstrual, incentivo à abordagem do tema “Menstruação sem Tabu” para democratizar a informação e mapeamento de pessoas que não conseguem comprar o item de higiene.
Homenagem
O “Dia do Veterano Policial Militar e Bombeiro Militar do Estado de Roraima” será celebrado em 26 de novembro. A data foi instituída com a aprovação do Projeto de Lei nº 101/21, apresentado pelo deputado Coronel Chagas, nesta quarta-feira. Os veteranos são militares da reserva reformados dentro das instituições.
A comemoração, conforme consta na matéria legislativa, se dará por formatura militar a todos os veteranos, bem como àqueles que serão transferidos para reserva no mesmo ano. Ainda assim, deverá ser autorizado o desfile desses militares nas celebrações alusivas à Independência do Brasil, em 7 de setembro.
A escolha da data se refere à criação da Polícia Militar do Território Federal de Roraima, em 26 de novembro de 1975.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
