A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 127/2021, que cria a campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, como parte do calendário oficial de eventos do Estado.
De autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), a campanha educativa tem como finalidade alertar idosos, bem como os familiares para as consequências desse tipo de crime.
“Muitas vezes esses idosos fazem consignação de empréstimos por via on-line, pois a tecnologia está presente em todos os momentos de nossa vida, e acabam passando senhas. A campanha, por meio de cartilhas e outras propagandas, é para explicar aos idosos, para que tenham conhecimento sobre o que estão fazendo e as consequências de passarem suas informações para terceiros”, disse o parlamentar, ao defender a propositura.
A campanha vai priorizar quatro temas centrais. São eles: prevenção e repressão aos crimes de estelionatos contra os idosos; proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros; divulgação massiva de golpes mais praticados e os meios para evitá-los; e a orientação das condutas a serem tomadas, após constatação de que foi vítima de um golpe.
A finalidade, conforme argumentou o parlamentar, é o combate à violência financeira ou patrimonial, no âmbito familiar e comunitário, que se verifica por meio da exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade.
Neste contexto, estão incluídas a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens e a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários. O PL sugere que o Poder Executivo poderá, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, promover atividades educativas de prevenção e conscientização, bem como divulgar dados atualizados do número de idosos que sofrem golpes de natureza financeira.
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Tiago Orihuela e Marley Lima
SupCom ALE-RR
