A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima analisou e aprovou sete projetos de lei (PL) na manhã desta segunda-feira (27). Além disso, os deputados decidiram convocar o secretário estadual de Saúde, Leocádio Vasconcelos, para uma audiência pública sobre os relatórios quadrimestrais da pasta, bem como prestar esclarecimentos acerca da empresa MedPlus Serviços e Saúde LTDA.
A audiência para a apresentação dos relatórios de prestação de contas quadrimestrais está prevista para ocorrer em 14 de outubro, às 9h. De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, Neto Loureiro (PMB), o instrumento fornece um panorama financeiro e orçamentário da área e desde 2020 não é apresentado.
“O relatório é o diagnóstico do que se passa na saúde quanto às questões financeiras, para a gente ter um aparato de como está o setor. Isso está em lei, é obrigação de quem comanda a pasta vir prestar esses esclarecimentos. Nós temos alguns atrasados devido à pandemia e à troca de secretários. O secretário Leocádio já está sabendo e foi convidado para apresentar todos os relatórios pendentes e o deste ano”, disse.
A comissão também quer que o secretário dê informações sobre o contrato da pasta com a empresa MedPlus, responsável pela contratação de médicos no Estado. A reunião está marcada para 13 de outubro, às 15h.
“Também deliberamos o convite para o secretário esclarecer sobre a empresa MedPlus, de como está sendo o contrato desses médicos e serviços, para que a gente possa realmente ajudar a população, pois constantemente temos reclamações sobre os atendimentos e atrasos de cirurgias”, argumentou.
Participaram da reunião Aurelina Medeiros (Pode), vice-presidente da Comissão de Saúde, e os membros Renan (Republicanos) e Tayla Peres (PRTB). Os parlamentares Gabriel Picanço (Republicanos), Nilton SindPol (Patri) e Odilon Filho (Patri) também fazem parte da comissão.
Projetos de lei aprovados
A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou os projetos de lei 145/2021, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP), que dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre Alergia Alimentar; o 093/2021, de Betânia Almeida (PV), sobre a instituição de um programa de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino; o 200/2021, do deputado Evangelista Siqueira (PT), que inclui no calendário oficial de Roraima a campanha Setembro Amarelo, mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; e 033/2021, da deputada Yonny Pedroso, que determina que os hospitais das redes pública e privada divulguem para a Secretaria Estadual de Saúde a quantidade de oxigênio hospitalar em período de emergência sanitária ou calamidade pública.
Houve ainda a aprovação do projeto 087/2020, de Jalser Renier (SD), que estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate à covid-19, no atendimento à população do Estado de Roraima. De Tayla Peres (PRTB), foram aprovados os PL 042/2019, que dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de reposição hormonal na rede pública de saúde de Roraima; e o 043/2021, que dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
