Com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) 130/2020 foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta quarta-feira (13). De acordo com a proposta, os órgãos do Estado devem inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A autora do projeto, deputada Yonny Pedroso (SD), afirmou que o autista já foi equiparado a uma pessoa com deficiência. Dessa forma, a acessibilidade e inclusão são formas essenciais para evitar situações adversas e constrangimentos às pessoas com autismo e aos acompanhantes.
“Algumas situações vivenciadas pelo autista podem causar desorganização e crises nele. Por isso, autistas e acompanhantes precisam de condição diferenciada para evitar espera prolongada, o que vai gerar ainda integração e prestígio pelo poder público”. A deputada destacou que o símbolo nas placas prioritárias já é adotado em outros Estados.
O símbolo mundial do transtorno autista é um laço em quebra-cabeça, e deverá ser inserido nas placas de atendimento em estabelecimentos públicos e privados. Caso o projeto seja sancionado pelo governador Antônio Denarium (PP), o descumprimento da propositura sujeita a instituição à penalidade de multa, no valor de 50 Unidades Fiscais do Estado de Roraima (UFERR) que equivale, atualmente, a R$ 401,97.
Em Roraima, a falta de informações impede saber o real número de pessoas com autismo. Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Assembleia Legislativa já tramita a criação de um centro de apoio e acolhimento ao autista com o objetivo de fortalecer políticas públicas e assistência social a esse público.
Texto: Amanda Teixeira
Foto: Nonato Sousa / Jader Souza
SupCom ALE-RR
