De Norte a Sul, do Monte Caburaí à Pedra da Linha do Equador, um terço dos municípios de Roraima comemoram 26 anos de criação neste domingo (17). Amajari, Cantá, Pacaraima, Rorainópolis e Uiramutã dividem a emancipação política originada nos projetos de leis (PL) 81, 82, 83, 84, 85 aprovados pela Assembleia Legislativa em 1995.
Durante esse período, o Legislativo tem contribuído para a consolidação político-administrativa dessas unidades. “A Assembleia Legislativa participa desde a criação, com a aprovação das leis que deram origem aos territórios. Recentemente, fizemos história com a entrega do Plano de Resíduos Sólidos e de georreferenciamento para que esses municípios consigam mais recursos e cresçam com planejamento”, disse o presidente da Casa, Soldado Sampaio (PCdoB).
Com participação ativa nas consultas públicas e na formulação das normas que precederam a formação dos entes administrativos, a deputada e presidente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), Aurelina Medeiros (Pode), explicou os motivos dos desmembramentos.
“Sou da época da criação, pois já era parlamentar. Saíamos pelas vilas fazendo audiência pública, conversando com a população, a partir da necessidade da divisão das áreas que eram muito extensas. Entendíamos que dar estrutura administrativa as fariam crescer com mais recursos federais e teríamos mais áreas povoadas e mais produtivas”, ressaltou.
Para ela, que veio para Roraima na década de 1970 e vivenciou os desafios da migração, a divisa foi um marco no processo de ocupação, ordenamento espacial e social, que possibilitou a franca expansão das áreas afetadas, e merece ser celebrada.
“Eu cito muito como exemplo Cantá e Rorainópolis. Cantá era muito ligado a Bonfim, já Rorainópolis, a São Luiz. Hoje, deixaram para trás os municípios-mães, na população e na produção. Nesse contexto, em 17 de outubro, levamos o abraço desta Casa à população dos cincos municípios criados por meio das leis, o que é motivo de muita alegria e orgulho, pois tenho certeza de que ninguém gostaria de voltar à condição de vila, distrito ou projeto de assentamento”, comemorou.
Apoio do CAM
Além de aprovar leis e fiscalizar o Executivo, a Assembleia Legislativa presta assessoramento técnico e legislativo, treinamentos voltados aos recursos humanos, análise e diagnósticos dos setores sensíveis aos Executivos e Legislativos municipais por meio do CAM, órgão vinculado à Superintendência de Programas Especiais.
Neste ano, o centro elaborou importantes instrumentos para o crescimento sustentável dos municípios, tais como os planos Diretor, de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e imagens em alta resolução georreferenciada. “Fizemos vários planos que auxiliam os municípios na pavimentação, construção de escolas, arrecadação de impostos, impactos ambientais, por exemplo”, citou a diretora do CAM, Alexandra Rios.
As ações, segundo ela, reforçam a ideia de que o desenvolvimento passa pela melhora na qualidade de vida dos moradores. “A partir do momento em que os planos dão melhorias aos munícipes, isso é bom não só para o município, mas também para o Estado como um todo”, disse.
Entregues aos gestores dos 154 municípios do Estado, numa sessão especial em homenagem aos 157 vereadores e às Câmaras, em 30 de setembro, os planos reúnem uma base de informações qualificadas que orientam o espaço físico, econômico e social do território e, inclusive, permitem acesso a recursos da União ou a financiamentos de instituições da administração pública federal.
Para subsidiar a execução das atividades, em consonância com as normativas federais e estaduais, também foram fornecidos manuais do vereador e do prefeito com leis atualizadas e modelos de documentos regimentais.
“Atendemos às prefeituras e vereadores dentro das capacidades do Legislativo para andarmos de mãos dadas em favor da população”, afirmou Soldado Sampaio. O CAM funciona na rua São Vicente, nº 1719, Centro, Boa Vista.
Municípios-irmãos
Conhecer um pouco dos municípios aniversariantes é visitar a história e a cultura, reconhecer a representatividade dos povos originários e migrantes, as potencialidades econômicas e as belezas naturais que as formações geológicas e a biodiversidade, da floresta ao lavrado, reservam.
Do Monte Caburaí, o ponto mais ao Norte do Brasil, Uiramutã dá boas-vindas. Das cachoeiras exuberantes ao Platô do Monte Roraima, onde forma a tríplice fronteira com a Guiana e a Venezuela, atrai aventureiros do mundo inteiro. Tem vocação para o ecoturismo, abriga grandes territórios indígenas e sedia o 6º Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro. Divide com os municípios de Pacaraima e Normandia, a maior reserva indígena de espaço contínuo do mundo – Raposo Terra do Sol – palco de cobiça, luta e justiça.
A sudoeste de Uiramutã, encrustado nas maiores altitudes do Estado e da região Norte, Pacaraima, popularmente conhecida como “Polo Norte de Roraima”, recebe o visitante com temperaturas amenas e os signos ancestrais do Sítio Arqueológico da Pedra Pintada. A origem marcada pela demarcação da fronteira com a Venezuela e a rodovia (BR-174) que a liga ao país vizinho, tornou-a um importante entreposto comercial com Santa Elena de Uairén, mas também o lugar mais impactado pela crise humanitária venezuelana.
A leste de Pacaraima, Amajari alia uma boa estrutura turística à rica geobiodiversidade, entre cachoeiras, corredeiras, sítios históricos, cavernas, mirantes, como os “Mão de Deus” e do Paiva, e o famoso Platô da Serra do Tepequém, para se guardar na memória e em fotos “instagamáveis”. Além do setor de serviços, destaca-se na agropecuária nas áreas de cultivo (milho, mandioca, banana, cana-de-açúcar e arroz) e é o maior produtor de tambaquis do país. Possui oito terras indígenas e quase 60% da população pertencem aos grupos originários.
O cheiro do abacaxi e as trilhas da Serra Grande abrem caminho para o Cantá. Integrante da Zona Metropolitana de Boa Vista, a região nasceu na década de 1950 para suprir a demanda de gêneros alimentícios da capital. Atualmente, o maior produtor de abacaxi do Estado desenvolve potencial agropecuário relevante nas culturas tradicionais (arroz, milho, mandioca, abacaxi e banana) e na pecuária, tanto de leite quanto de corte, e comemora as safras com as tradicionais festas do abacaxi, da mandioca e do milho.
E é em Rorainópolis, na Pedra da Linha do Equador, monumento que representa a passagem da linha imaginária que separa os hemisférios Norte e Sul, que encerramos essa viagem. Com a segunda maior população de Roraima, o município é considerado a Capital do Sul. Porém, antes de ser alçado ao status regional, nasceu modesto na área onde se instalou uma sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), às margens da BR-174, na década de 1970. Os setores de serviço, agropecuária, extrativismo vegetal são componentes da matriz econômica local.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Tiago Orihuela /
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