Ajudar as vítimas de violência doméstica a deixarem de conviver com um agressor e recomeçarem em um novo lar é a proposta do Projeto de Lei (PL) 089/2019, de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD), aprovado por 16 votos na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta quarta-feira (20).
Esse direito se aplicará às vítimas que se enquadram na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O PL estabelece que as mulheres terão uma cota de no mínimo 5% nos programas habitacionais de interesse social do Estado.
Na sessão plenária, a parlamentar defendeu a aprovação do PL e justificou que o ciclo de violência é difícil de ser rompido. Ela explicou que, na maioria das vezes, as mulheres são totalmente dependentes dos parceiros, principalmente economicamente, como na moradia e sustento dos filhos, assim desencorajando a denunciar o crime e deixar o ambiente violento.
“A reserva das vagas dos projetos habitacionais para vítimas desse crime é decisiva para colaborar para o fim do ciclo de violência. Uma vez que, na maioria dos casos, a vítima acaba por encobrir as agressões com justificativa de não ter para onde ir”, defendeu.
Segundo o PL, a vítima não pode ter outro imóvel em seu nome e deverá comprovar as agressões por meio de boletim de ocorrência. Se houver ação penal, é preciso apresentar a certidão emitida pelo Poder Judiciário e um relatório elaborado por um assistente social. As unidades que atendem as mulheres nessa situação farão o encaminhamento ao órgão competente para que seja feito o cadastro habitacional.
Para a deputada, se o projeto virar lei ajudará as vítimas a recomeçarem com dignidade. “É de fácil compreensão que a criação de cotas habitacionais para as vítimas significa garantir a sua autonomia e independência do agressor”, assegurou.
O PL segue para análise do governo, que pode sancionar ou vetar. Se for vetada, a proposta volta para a Casa Legislativa e os deputados podem manter ou derrubar o veto.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Jader Souza / Nonato Sousa
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