A Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quinta-feira (21), por cinco votos, o parecer do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 115/2019, que proíbe a pesca comercial e amadora de tucunaré da Amazônia nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, localizados em Boa Vista, mas libera a esportiva, em que o peixe é capturado e devolvido à natureza após registro em imagem pelo pescador. O relatório foi elaborado pelo deputado Odilon (Patri).
Os parlamentares fizeram ajustes significativos ao PL. Uma das alterações proíbe a pesca de tucunaré de forma global, já que existem mais de dez espécies na região Amazônica. Na proposta do Executivo, consta somente a proibição das espécies Cichla ocellaris e Cichla temensis. Outra alteração versa sobre o prazo para captura, embarque e transporte do peixe, de oito para cinco anos.
A matéria prevê a cota de sete tucunarés por embarcação, caso sejam destinados à subsistência, e ainda a expedição de novos licenciamentos para prática de pesca esportiva no Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, após estudo de viabilidade e capacidade técnica dos rios, mediante autorização legislativa.
O deputado Odilon explicou que, para chegar ao consenso, foi necessário ouvir a classe pesqueira, corrigindo trechos importantes da matéria, em consonância com as normas constitucionais.
“Esse projeto tramita na Casa desde 201
9 e por isso foi importante o diálogo entre todos os entes envolvidos. Ouvimos os pescadores de Caracaraí e entidades que lidam com a pesca. Adequamos o texto de forma que, se aprovado, vai funcionar de acordo com a realidade local, dentro da lei. Eles são os maiores beneficiados, sabem das necessidades e dificuldades”, avaliou.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Cabral (sem partido), ressaltou a importância das discussões.
“É extremamente válido esse debate, pois vamos regularizar empresas e pessoas que trabalham nesse setor, principalmente no baixo rio Branco, onde o potencial turístico é forte. Precisamos ter cuidado com essa espécie tão importante nos nossos rios”, salientou.
O vice-presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), parabenizou a iniciativa. “Foi feito um trabalho essencial, chegamos a um entendimento para beneficiar esses pescadores. O clamor deles era pela urgência da aprovação”.
O deputado Coronel Chagas (PRTB) afirmou que as alterações se adequam à realidade da pesca em Roraima.
“Entramos num acordo sobre esse substitutivo, de forma democrática e transparente, pois entendemos a importância dessa categoria para o nosso Estado e sabemos da geração de emprego e renda.”
A deputada Catarina Guerra (SD) ressaltou que as alterações feitas pela comissão vão garantir a segurança jurídica à classe.
“Estamos fazendo valer a função da comissão especial, levando todo nosso conhecimento, ajustando e aparando as arestas. Esse projeto tem uma importância muito grande para a categoria, principalmente aos pescadores de Caracaraí, pois define legalmente várias questões. Estamos garantindo a legalidade e isso nos deixa muito satisfeitos”, destacou.
O PL segue agora para votação em plenário prevista para a próxima semana.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Tiago Orihuela
