A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), nesta quarta-feira (17), o relatório anual da Gestão de Recursos Hídricos do Estado. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Éder Lourinho (PTC), e contou com a presença do vice-presidente, Neto Loureiro, e da parlamentar Betânia Almeida (PV).
Éder Lourinho ressaltou a importância da prestação de contas e sugeriu uma audiência pública para aprofundar as questões apontadas pelo presidente do órgão. “A Femarh vem cumprindo um papel fundamental no Estado e precisamos informar todo esse trabalho à população. Muitos nem conhecem as ações da fundação. Não é apenas um órgão punitivo e de fiscalização, mas de proteção e monitoramento das nossas águas. Vamos pensar numa audiência para ampliar essas discussões, como desmatamento e garimpo”, afirmou.
A explanação foi feita pelo presidente interino da Femarh, Glicério Marcos Fernandes Pereira, acompanhado do corpo técnico da instituição.
O funcionamento e atuação da instituição também foram apresentados pelo presidente interino. Segundo ele, as ações e projetos envolvem o diagnóstico da bacia hidrográfica, que é o início de uma cadeia de atividades, como apresentar os aspectos legais da fundação, sob o ponto de vista da qualidade e defesa dos recursos hídricos no Estado.
O relatório elenca metas significativas para a eficiência das ações da Femarh. Autonomia financeira, maior celeridade nas intervenções, preservação de nascentes e área de preservação foram alguns dos pontos apresentados.
“Vamos precisar do apoio da ALE-RR para estabelecer uma política de governança e segurança, além de aprovação de leis e ações específicas para que nosso trabalho flua”, ressaltou Pereira. Uma das leis específicas a que o presidente se refere é o Plano Estadual de Recursos Hídricos. A normativa serve como instrumento de gestão para implementação da política de recursos hídricos, extremamente relevante para a preservação das bacias hidrográficas. A normatização da fiscalização também faz parte do arcabouço jurídico citado pelo presidente da Femarh, além da realização do concurso público da instituição, já sinalizado pelo Poder Executivo.
Glicério Pereira explicou como funciona a autorização para concessão da água em Roraima. A outorga, que é um documento autorizativo, incide sobre todo o setor de saneamento, que envolve a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e empresas de centrais elétricas. A Agência Nacional de Águas (Ana) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) auxiliam no monitoramento.
A escassez de água, mineração ilegal e desmatamento também foram discutidos. “Estamos muito atentos a esses problemas e acredito que é um desafio enorme, principalmente a questão do garimpo. O monitoramento de dados de satélite nos auxilia na questão do desmatamento e recebemos alertas sobre isso, não só de Roraima, mas de todo o país”, explicou.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Eduardo Andrade
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