APOIO
Comissões da Assembleia Legislativa recebem trabalhadores da educação para debater peça orçamentária

As Comissões Permanentes de Educação, Desporto e Lazer e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa de Roraima, receberam na noite desta quarta-feira (17) representantes do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação) para discutir demandas para a peça orçamentária 2022.

Entre elas, estavam pagamento de progressões, reposição salarial (cuja perda é estimada em 36%), pagamentos de precatórios para os trabalhadores e o enquadramento de ex-servidores. Na reunião, a presidente da Comissão de Orçamento, deputada Aurelina Medeiros (Pode), apresentou a previsão orçamentária para o ano que vem, estimado pelo Governo do Estado.

“Foi muito boa a reunião porque eles conheceram o que o Estado dispõe e o que vai fazer. Claro que toda a categoria tem seus anseios”, explicou a parlamentar.

Parte das demandas está prevista no projeto de lei para o orçamento anual (LOA). “Na discussão, soubemos que há previsão orçamentária e isso nos dá um gás para que a gente continue essa mobilização em torno desse reajuste. São mais de seis anos sem reajuste salarial”, contou a diretora do Departamento das Mulheres do Sinter, Antônia Pedrosa.

Com salários congelados, o orçamento dos profissionais da educação não caminha com a inflação. “Vamos continuar mobilizados porque esse reajuste é uma das principais pautas, não deixando de lembrar das outras, como as progressões e precatórios de servidores estaduais que ganharam ações na Justiça e querem receber os direitos”, continuou Antonia.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Evangelista Siqueira (PT), conduziu o diálogo com a categoria e garantiu que vai continuar no debate e na busca pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

“A reposição salarial se torna prioritária devido à discussão da lei orçamentária, que precisa ser fechada no fim do ano, e a gente precisa encontrar respostas”, disse o parlamentar.

 

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALERR

PREVISÃO
Frente Parlamentar de Cultura e Comissão de Orçamento debatem sobre recursos para 2022

Deputados da Frente Parlamentar Cultural e da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa de Roraima, reuniram-se nesta quarta-feira (17) para debater sobre a previsão orçamentária para 2022.

“Estamos aqui buscando maneiras de implementar dotação para ações culturais no Estado e isso demanda ampla discussão. O orçamento já vem com tudo definido e nos cabe buscar recursos para suplementar o que é importante para o segmento”, explicou o presidente da Frente Parlamentar de Cultura, deputado Evangelista Siqueira (PT).

 

Participaram da reunião representantes das artes cênicas, da música e cultura indígena. “Estamos aqui discutindo, pela primeira vez, orçamento com o Legislativo para que venha a atender às demandas, aos artesãos indígenas, a todos que fazem cultura, e essa é a nossa inquietação”, justificou Evandro Pereira Wapichana.

A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Aurelina Medeiros (Pode), apresentou a proposta orçamentária para 2022 e as previsões para o segmento cultural. “Mostramos as prioridades. O que eles vieram ver, está programado dentro do orçamento. A gente espera discutir mais e que eles acompanhem”, contou.

A Frente Parlamentar de Cultura se comprometeu a realizar, nas próximas semanas, mais encontros com os segmentos culturais para afunilarem as principais demandas.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALERR

GESTÃO DA ÁGUA
Uso dos recursos hídricos é apresentado em relatório durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), nesta quarta-feira (17), o relatório anual da Gestão de Recursos Hídricos do Estado. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Éder Lourinho (PTC), e contou com a presença do vice-presidente, Neto Loureiro, e da parlamentar Betânia Almeida (PV).

Éder Lourinho ressaltou a importância da prestação de contas e sugeriu uma audiência pública para aprofundar as questões apontadas pelo presidente do órgão. “A Femarh vem cumprindo um papel fundamental no Estado e precisamos informar todo esse trabalho à população. Muitos nem conhecem as ações da fundação. Não é apenas um órgão punitivo e de fiscalização, mas de proteção e monitoramento das nossas águas. Vamos pensar numa audiência para ampliar essas discussões, como desmatamento e garimpo”, afirmou.

A explanação foi feita pelo presidente interino da Femarh, Glicério Marcos Fernandes Pereira, acompanhado do corpo técnico da instituição.

O funcionamento e atuação da instituição também foram apresentados pelo presidente interino. Segundo ele, as ações e projetos envolvem o diagnóstico da bacia hidrográfica, que é o início de uma cadeia de atividades, como apresentar os aspectos legais da fundação, sob o ponto de vista da qualidade e defesa dos recursos hídricos no Estado.

O relatório elenca metas significativas para a eficiência das ações da Femarh. Autonomia financeira, maior celeridade nas intervenções, preservação de nascentes e área de preservação foram alguns dos pontos apresentados.

“Vamos precisar do apoio da ALE-RR para estabelecer uma política de governança e segurança, além de aprovação de leis e ações específicas para que nosso trabalho flua”, ressaltou Pereira. Uma das leis específicas a que o presidente se refere é o Plano Estadual de Recursos Hídricos. A normativa serve como instrumento de gestão para implementação da política de recursos hídricos, extremamente relevante para a preservação das bacias hidrográficas. A normatização da fiscalização também faz parte do arcabouço jurídico citado pelo presidente da Femarh, além da realização do concurso público da instituição, já sinalizado pelo Poder Executivo.

Glicério Pereira explicou como funciona a autorização para concessão da água em Roraima. A outorga, que é um documento autorizativo, incide sobre todo o setor de saneamento, que envolve a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e empresas de centrais elétricas. A Agência Nacional de Águas (Ana) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) auxiliam no monitoramento.

A escassez de água, mineração ilegal e desmatamento também foram discutidos. “Estamos muito atentos a esses problemas e acredito que é um desafio enorme, principalmente a questão do garimpo. O monitoramento de dados de satélite nos auxilia na questão do desmatamento e recebemos alertas sobre isso, não só de Roraima, mas de todo o país”, explicou.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALERR

CHAPA ÚNICA
Nova diretoria da Associação de Servidores da Assembleia Legislativa será escolhida nesta quinta

Nesta quinta-feira (18), ocorre a eleição da nova diretoria-executiva e do Conselho Fiscal da Associação dos Servidores do Poder Legislativo (Assepol) para o biênio 2022-2024. A votação será das 8h30 às 16h30, no Espaço Cultural Malu Campos, da Assembleia Legislativa de Roraima.

A eleição para a nova diretoria tem chapa única. A “Integrar: por uma gestão forte e eficiente” é composta de 16 servidores, entre efetivos e comissionados. Na terça-feira (17), o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (PCdoB), recebeu os candidatos, ouviu as propostas e se colocou à disposição para atender às demandas da categoria.

“Sei da relevância da Assepol para os servidores, pois já fui presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Roraima [APBM]. Quero convidar todos os servidores da Assembleia Legislativa de Roraima para participar dessa eleição importante. Eu, como presidente da instituição, e a Mesa Diretora apoiaremos no que for necessário para fortalecer esse trabalho”, compartilhou.

Adriana Cruz é candidata à diretora-presidente da Assepol. Essa é a primeira vez que uma servidora efetiva concorre à presidência da entidade. Ela adiantou que pretende fortalecer e prosseguir o trabalho desenvolvido pela gestão atual do servidor Pablo Fernandes. “Vamos buscar a integração interpessoal dos nossos servidores, reativando a nossa sede social no Parque Caçari, atividades recreativas e esportivas, beneficiando o lado pessoal dos servidores do Poder Legislativo”, disse a candidata.

Pablo Fernandes relembra que uma das principais ações nesta gestão são os convênios na área da saúde e outros serviços que facilitam a vida do servidor. Agora, ele está concorrendo ao cargo de vice-presidente. “A nova chapa continuará o mesmo trabalho e, dessa vez, mais expansivo, pois são muitos servidores comprometidos com essa missão, pois querem a evolução da associação”, destacou.

A Assepol tem 30 anos de atuação e convênios com empresas nas áreas de saúde, educação e outros serviços para melhor atender a categoria, além de promover eventos culturais, educativos, esportivos e de lazer.

Como votar?

 

Podem votar os servidores associados há pelo menos um mês à Assepol. É necessário apresentar a carteira de identidade. A apuração dos votos ocorrerá no local e o resultado será divulgado no mesmo dia. Os vencedores serão empossados no primeiro dia útil de janeiro de 2022.

Conheça os integrantes da chapa “Integrar”:

 

Diretoria

Presidente – Adriana Cruz

Vice-presidente – Pablo Fernandes

1ª secretária – Andreia Barreto

2ª secretária – Vanessa Brito

1ª diretora administrativa – Rosa Nogueira

2ª diretora administrativa – Karina Ribeiro

1ª diretora social – Silvia Macedo

2ª diretora social – Camila Dall’Agnol

1ª diretora financeira – Sonia Lucia Nunes Pinto

2ª diretora financeira – Vanda dos Santos

Conselho Fiscal

Mário Kitamura

Abraão Borges

Evaldo José da Silva

Juliana Matos

Vânia Oliveira

Alfredo Maia

Texto: SupCom ALE-RR

Foto: Nonato Sousa

EM CONJUNTO
Comissões da Assembleia Legislativa de Roraima aprovam 106 projetos de lei

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (17), durante reunião de comissões em conjunto, transmitida ao vivo pela TV Assembleia (57.3), 106 projetos de lei (PLs) que devem entrar na ordem do dia para que sejam apreciados e votados em plenário.

A reunião foi conduzida inicialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PCdoB), e em seguida pela deputada Catarina Guerra (SD). “Mais de cem projetos, todos com seus devidos pareceres aprovados. Fica até difícil mencionar cada um, mas votamos matérias voltadas para a saúde, mulheres, agricultura, orçamento, inclusive, pautas apresentadas pelo próprio Governo do Estado”, disse a parlamentar.

 

A meta, conforme explicou a deputada, é acelerar a aprovação dos PLs. “São projetos que vão impulsionar e impactar a nossa população. Agora, vão seguir para celeridade no nosso plenário para que a gente possa aprovar ainda este ano. Este é o nosso objetivo quando reunimos várias comissões”, acrescentou.

 

Dos 106 projetos aprovados, 16 foram relatados pelo deputado Jorge Everton (sem partido); 10 por Evangelista Siqueira (PT); 25, Tayla Peres (PRTB): 12, Coronel Chagas (PRTB); 9, Lenir Rodrigues (Cidadania); 16, Aurelina Medeiros (Podemos); 6, pela deputada Betânia Almeida; um relatado por Gabriel Picanço (Republicanos) e 11 por Nilton Sindpol.

 

Na área de educação, passou pelas comissões o PL 255/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o programa “Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)”. Ainda para melhorar as atividades educacionais, o PL nº 07/2020, de Evangelista Siqueira, dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula das redes pública e privada, uma antiga reivindicação dos professores.

 

O PL nº 01/2019, do deputado Jorge Everton, autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das carreiras de Segurança Pública após aposentadoria, reserva ou reforma.

Na questão de direitos humanos, foi aprovado na reunião de comissões o PL nº 114/2021, de autoria de Yonny Pedroso (SD), que institui a Política Pública Estadual de Combate à Homofobia e sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

 

Para estimular a preservação ambiental, o PL nº 68/2021, de autoria de Aurelina Medeiros, institui o projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”. O PL 189/2019, da deputada Tayla Peres, foi outro que passou pelo crivo dos deputados e segue para apreciação em plenário. O projeto torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nas agências bancárias do Estado de Roraima, para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.

 

Na área da saúde, entre outros, há o PL nº 196/2019, que cria a política estadual de prevenção, auxílio e enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e da violência autoprovocada ou autoinfligida, no âmbito dos órgãos da defesa social e da Segurança Pública do Estado de Roraima, de autoria do deputado Éder Lourinho (PTC).

 

Texto: Marilena Freitas

Foto: Jader Souza/ Marley Lima

SupCom ALE-RR