Denúncias de que uma empresa de pesca esportiva atua sem licença no Baixo Rio Branco chegaram à Assembleia Legislativa de Roraima. A área fica entre os municípios de Caracaraí e Rorainópolis, no Sul do Estado. Com autorização do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), foi criada uma comissão especial para ir ao local apurar as informações.
A comissão é formada pelos deputados Jorge Everton (sem partido), Lenir Rodrigues (Cidadania), Catarina Guerra (SD), Coronel Chagas (PRTB), Éder Lourinho (PTC), Nilton Sindpol (Patri) e Odilon Filho (Patri).
“Levamos ao plenário a proposta de criação de uma comissão especial para ir ao local acompanhar, ouvir os empresários e se colocar à disposição dos ribeirinhos do Baixo Rio Branco. A pesca esportiva é de relevância para a economia do Estado. O que nós queremos é mediar esse conflito para que fique bom para os ribeirinhos, empresários e cidadãos que forem desfrutar desse tipo de atividade na região”, explicou Soldado Sampaio.
Gabriel Picanço afirmou que há um mês esteve no local e o que ouviu foi um pedido de revogação das licenças, a fim de que “a Assembleia faça um projeto de decreto legislativo suspendendo todas as licenças da Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] para essas empresas e chame os empresários para eles distribuírem os royalties de forma igual para a comunidade”.
Jorge Everton mostrou que há informações desencontradas sobre os conflitos. “Pessoas são pagas para criar esse tumulto que, na verdade, só prejudica a população ribeirinha. Saiu uma decisão judicial mantendo a licença da empresa, não podemos contrariar a determinação”.
“São pessoas contra o governo que estão fomentando esse desentendimento. Se a empresa já ganhou judicialmente para ficar e fez ações benéficas à sociedade local com ações de saúde, médicos de Manaus, temos que ouvir o presidente da associação registrada”, sugeriu Lenir Rodrigues.
Odilon Filho contou que o governador Antônio Denarium (PP) convocou os empresários e a Femarh para resolver a situação. “Foram convocados formalmente e essa reunião deve acontecer, no mais tardar, até terça-feira [23]”.
Coronel Chagas e Aurelina Medeiros lembraram que há menos de um mês a Assembleia Legislativa votou um substitutivo ao projeto de lei para regulamentação da pesca do tucunaré da Amazônia em rios de Roraima. A parlamentar disse ainda que a matéria é polêmica e pediu mais atenção do Parlamento ao debater sobre o tema.
Nilton Sindpol classificou a região como “terra sem lei” e destacou que não há fiscalização efetiva dos órgãos competentes. “Desconheço os benefícios fiscais para o Estado que as empresas trazem. Não tem quem fiscalize o Baixo Rio Branco, não tem polícia ambiental, Civil, Femarh. Vão lá esporadicamente e as coisas acontecem ao Deus dará”.
Para Catarina Guerra, é importante ouvir atentamente a população. “Escutando a maioria, teremos a chance de errar menos”.
A comissão especial externa definirá, em reunião, os próximos passos. A composição será publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima/ Nonato Sousa
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