Com 16 votos, os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 113/21, apresentado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), que autoriza o Governo do Estado a criar a política de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O TEA, ou autismo, ainda não tem origem comprovada e afeta o desenvolvimento da comunicação entre os indivíduos e o relacionamento social. O projeto de lei tem o intuito de incentivar o Estado a promover ações para identificar, de forma precoce, os sinais do TEA e, assim, antecipar o tratamento adequado, apoiar a pesquisa, disponibilizar equipe multidisciplinar para tratamento médico nas especialidades de pediatria, neurologia e odontologia, e atendimento e acompanhamento com psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos, profissionais de educação física, além do direito à medicação e informação.
Segundo o autor, o projeto de lei foi motivado após familiares relatarem as dificuldades de acesso ao diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com autismo. “Transtorno que demanda cuidados especiais. O PL trata das necessidades de pais que não têm apoio estrutural em casa e vai trazer melhor qualidade de vida para crianças e familiares”, defendeu Siqueira.
O deputado Nilton Sindpol (Patri) afirmou que o diagnóstico é importante para ajudar as famílias no processo e na caminhada do autista. “A política estadual para composição de profissionais múltiplos para atendê-los é importante, porque teremos cidadãos plenos e capazes para atuarem no cotidiano”, disse.
O deputado Jorge Everton (sem partido) foi outro a apoiar a iniciativa de Evangelista Siqueira. Ele é autor de um projeto de lei que deu origem à Lei nº 1.067/2016, que institui a Semana Estadual do Autismo, celebrada de 1º a 7 de abril, com ações direcionadas aos autistas. “Peço um olhar diferenciado para que a Casa promova eventos, debata esse assunto, traga especialistas para mostrar aos pais a importância de conhecimento para lidar com o TEA”, contou.
Interior
Também foi aprovado pelos parlamentares o Pedido de Informação nº 30/21, apresentado pelo deputado Evangelista Siqueira e direcionado ao titular da Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Edilson Damião Lima, para que dê explicações sobre a situação da construção de escolas nas vilas Recrear e São Silvestre, ambas no município de Alto Alegre, e asfaltamento da rodovia São Silvestre.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima/ Tiago Orihuela
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