O deputado Chico Mozart (Cidadania), presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais, representou a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) numa audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) nesta quinta-feira (25). Ele foi um dos palestrantes nas discussões sobre a ampliação de políticas públicas em defesa dos animais abandonados nas ruas da capital.
A audiência foi proposta pelo vereador Ítalo Otávio (Republicanos) após diálogo com ONGs (organizações não governamentais) de proteção animal e protetores independentes. O trabalho dessas entidades, maus-tratos aos animais, atuação do município e do Estado, animal comunitário e a importância da castração em massa foram temas discutidos durante o evento.
A criação de políticas públicas efetivas para o controle ético e populacional de cães e gatos foi o tema abordado pelo parlamentar. Chico Mozart é protetor e defensor dos animais de rua, e tem legislado pela proteção deles.
“A Assembleia abriu as portas para a proteção animal e tem sido muito parceira nessa causa. Temos legislado em favor desses seres abandonados, o que tem feito a diferença. A lei antifogos [que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios], de minha autoria, foi um avanço para a proteção animal”, ressaltou.
O vereador Ítalo Otávio presidiu a audiência pública e destacou as ações que tem preparado acerca da temática.
“Desde agosto de 2021, venho executando uma vasta agenda, com cronograma de trabalho em prol da causa [defesa dos animais], tudo isso construído a várias mãos. As ONGs e protetores estiveram comigo na construção dessa programação, que culminou nessa audiência de hoje. Continuaremos nessa luta, propondo ações eficazes e justas para acabar com tanto sofrimento”, afirmou.
As ações de controle da população dos animais nas ruas foram um dos temas explanados pelo veterinário Ailton Fernandes, da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ), da Prefeitura de Boa Vista. Ele fez um breve apanhado sobre o aparato técnico e normativo existente em relação aos animais abandonados.
“O trabalho dos protetores é importante, mas deve ocorrer de forma subsidiária”. A afirmativa acende um alerta importante, segundo o advogado Wagner Costa. Ele elencou a importância da atuação dos Poderes e as possíveis soluções para o fim do abandono e maus-tratos. “A atuação do Governo do Estado e Prefeitura de Boa Vista é de extrema relevância nesse contexto, pois é deles a iniciativa de políticas públicas eficazes. Campanhas educativas e castração em massa devem ser discutidas com afinco”, alertou.
Participaram da audiência vereadores, representantes da Comissão Especial de Proteção aos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), ativistas, protetores independentes, entidades e ONGs de proteção animal no Estado.
Bandeira de vida
Há mais de dez anos atuando de forma independente na proteção animal em Roraima, Esmeralda Farias já pensou em abandonar a causa e por diversas vezes desacreditou da política. O amor e a compaixão pelos animais falaram mais alto e, com o passar dos anos, só aumentaram e viraram missão de vida. Para ela, as discussões da audiência deram um pouco mais de ânimo.
Esmeralda ressaltou o papel importante dos vereadores nas discussões e na cobrança de que o Estado faça sua parte. “A formatação de políticas públicas depende exclusivamente do Poder Executivo. O Legislativo ajuda e muito, quando ele cobra mais empenho da prefeitura. Achei importante a iniciativa, pois acredito que os vereadores devam estar realmente ao lado da sociedade cobrando, melhorando a legislação de sua competência e destinando recursos”, explicou.
Legislação
A Assembleia Legislativa tem atuado de forma eficiente em defesa dos animais. Promulgada este ano, a Lei nº 1.484/21, elaborada pelo deputado Chico Mozart, proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e efeitos sonoros, em recintos fechados e ambientes abertos, áreas públicas e locais privados no Estado.
Outras propostas do parlamentar versam também sobre os direitos dos animais. O Projeto de Lei (PL) 009/2020 institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal em Roraima; o 166/2019, cria o cadastro estadual de protetores e cuidadores de animais; e o 161/2021, cria a farmácia veterinária popular no Estado.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o PL 188/2019 obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a informar os casos de maus-tratos aos animais à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa). A proposta é do deputado Neto Loureiro (PMB).
O PL 069/2021, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Pode), dispõe sobre normas preventivas ao abandono de animais no interior de veículos. As matérias estão em discussão nas comissões e em breve serão votadas em plenário.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Marley Lima
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