Os deputados aprovaram em sessão plenária nesta terça-feira (21) o projeto de lei, de autoria governamental, que cria o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (Iater). Com a proposta, se extingue o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) e se reestruturam órgãos e secretarias. A proposta foi aprovada por 14 votos.
Conforme o projeto, ficam redistribuídas as competências da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Terras, Colonização do Estado de Roraima (Iteraima). Com as alterações, a Seapa passa a ser denominada Secretaria de Estado de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Inovação (Saicti).
A nova secretaria será responsável por planejar, executar, monitorar e avaliar as políticas públicas estaduais relacionadas aos setores produtivos, com foco na inovação, indústria, agropecuária, agronegócio, turismo, comércio e serviços.
Já o Iater ficará responsável por planejar, coordenar e executar programas para difundir conhecimentos técnicos, econômicos e sociais para o aumento da produtividade agrícola e para a melhoria de condições de vida no meio rural.
O projeto segue agora para a sanção ou veto do governador Antonio Denarium (PP). Caso não seja sancionada, a matéria será promulgada pelo Legislativo.
Texto: Winicyus Gonçalves
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
