A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou durante a sessão plenária desta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) nº 316/2021, de autoria do Executivo, que altera o nome do programa estadual de transferência de renda, denominado “Renda Cidadã”, para “Cesta da Família”. A proposta foi aprovada por 14 votos.
De acordo com o Executivo, a alteração é válida porque a aceitação do nome “Cesta da Família” foi maior do que a do anterior. Até o momento, 65 mil famílias foram beneficiadas em todo o Estado, superando a meta inicial de 50 mil, abrangendo também as comunidades indígenas.
O programa, que era emergencial, passa a ser definitivo com a aprovação da lei.
“As propostas no referido projeto são necessárias para dar maior publicidade aos atos da administração pública, levando em consideração que a lei a ser alterada trata de política pública de suma importância porque dispõe sobre benefício social concedido à população vulnerável do Estado, no intuito de prover a segurança alimentar dessa parcela populacional”, argumentou o Executivo no projeto de lei.
A proposta segue para sanção ou veto do governador Antonio Denarium (PP). Caso seja sancionada, segue para promulgação pela Assembleia Legislativa.
Texto: Winicyus Gonçalves
Fotos: SupCom ALERR / Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
