O ano letivo de 2022 começa no fim deste mês. A volta às aulas é uma oportunidade de aquecer o comércio com as vendas de material escolar. Mas os pais precisam ficar atentos à lista de itens proposta pela unidade de ensino, principalmente das escolas particulares.
Além da pesquisa de preços, o Procon Assembleia explica que existem diferenças entre materiais escolar e didático. A legislação, tanto federal quanto estadual, estabelece normas para evitar a violação do direito do consumidor.
Conforme a Lei Estadual nº 872/212, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o material escolar é de uso pessoal, enquanto o didático, como livros e apostilas, é o adotado pelo estabelecimento de ensino. A norma federal que reforça as regras é a Lei nº 12.886/2013.
“Essa lei estabelece aqueles itens que realmente devem ser exigidos pelas escolas. Entre eles, não pode estar incluído material de higiene e limpeza. Fiquem atentos”, reforçou Chagas
A diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral, ressalta que o consumidor deve ir às compras sabendo exatamente quais itens quer adquirir. “É importante ficar claro que os de uso coletivo não podem ser solicitados ao consumidor. Só podem ser pedidos os que são de uso exclusivo do aluno”, destacou.
Mileide também lembrou que os pais não são obrigados a comprar itens novos. “É interessante o consumidor, com a lista nas mãos, verificar quais produtos ainda estão disponíveis e em condições de uso, para evitar compras desnecessárias”, orientou.
Outra dica é verificar o valor do frete, caso deseje comprar pela internet. “Saber também o prazo de entrega para ver se vai satisfazer ou não o consumidor”, disse.
Em caso de dúvida, os pais devem procurar a instituição de ensino, que tem a obrigação de explicar como o material será utilizado no decorrer do ano letivo. Mas se a escola não promover esse diálogo e ainda restar dúvida, o Procon Assembleia deverá ser procurado para que se tente chegar a um acordo.
O órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa está localizado na avenida Ataíde Teive, 3.510, bairro Buritis, com atendimento das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira. O serviço também pode ser acessado pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e site da Assembleia Legislativa (al.rr.leg.br/procon/).
Matrículas
“Os consumidores de escolas particulares devem ficar atentos ao contrato, o qual deve ser disponibilizado para o consumidor 45 dias antes do prazo de matrícula, em linguagem de fácil acesso, para que ele tenha tempo de avaliar”, recomendou Mileide Sobral.
Existem algumas taxas que são legais, como as reservas de matrícula. “É lícita, desde que essa reserva venha dentro do valor que é cobrado nas mensalidades. Algumas instituições cobram para adquirir itens da lista. Se for dada a opção ao consumidor de comprar ou não aquele serviço, também é interessante”, explicou.
Werton Menezes, gerente de compras de uma papelaria, lembrou que até meados de 2020 os pais deixavam para a segunda e terceira semanas a compra do material escolar. Este ano, segundo ele, está diferente.
“Alguns compraram no fim de novembro e de dezembro, e aproveitaram, inclusive, a Black Friday. Outros já vieram nesta primeira semana, ou seja, a procura está maior. Acredito que essa busca se deve à ansiedade, tanto dos pais quanto dos alunos, de voltar às aulas. Os pais porque esperam voltar à rotina; enquanto os alunos, a saudade dos professores e colegas”, analisou.
Menezes tem consciência de que a pandemia ainda não acabou, e por isso deu algumas orientações aos pais. “Quem puder, venha em horário de pouco fluxo. Se tiver mais de um filho e quiser trazê-los, que todos usem máscaras. Mas se puder evitar, traga somente as listas”, orientou.
As aulas da filha vão iniciar em 31 de janeiro, mas Vaniele Souza, acadêmica de enfermagem, resolveu antecipar as compras do material escolar. E o motivo é fato conhecido.
“Comprei em dezembro para evitar aglomeração. Além disso, minha filha estava ansiosa para ver o material”, contou. Antes de comprar, ela fez uma pesquisa de preço online nas lojas que estão nas redes sociais.
“Como ela vai cursar o 6º ano, o material escolar reduziu muito. Antes, eu escolhia, mas agora é ela quem escolhe. Eu faço os gostos dela porque só tenho ela de filha”, disse.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
