Dia: 8 de março de 2022

‘Quanto mais mulheres na política, mais aumenta a chance de resolução dos problemas, com mais leis voltadas para o público feminino’, garante procuradora especial da Mulher

Despertar as mulheres para a política partidária e para ocupar espaços na mesma proporção que os homens foi um dos objetivos do simpósio “Elas na Política”, realizado nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) por meio Procuradoria Especial da Mulher.

A procuradora especial da Mulher, deputada Betânia Almeida (PV), disse que é essencial discutir o papel e a participação das mulheres na política. “Acredito que quanto mais mulheres na política, mais aumenta a chance de resolução dos problemas, com mais leis voltadas para o público feminino”, avaliou.

 

Ela ressaltou que atualmente o espaço, tanto no Congresso Nacional como nas Casas Legislativas no Brasil, é ocupado eminentemente por homens. “Queremos metade da mesa, assim como já pagamos metade da conta. É mais do que justo que nós, mulheres, tenhamos nossa tão sonhada igualdade de direitos”.

Betânia disse que as mulheres são tão fortes e empoderadas que podem ir muito mais longe do que imaginam. “Lugar de mulher é onde ela quiser, mas na política, em especial, a gente pode mudar a vida da nossa sociedade. Precisamos de mais mulheres na política, não de cotas, candidatas laranjas, mas de mulheres atuantes e encorajadas ocupando espaços de fala e de poder”, acrescentou.

Vítima de violência doméstica, a advogada Daniela Acássia enfrentou desafios que a fizeram transformar o limão em uma limonada para se empoderar e empoderar outras mulheres que se encaixem nessa história de superação.

“Sou uma sobrevivente da violência e por meio da minha história me tornei advogada para lutar em prol desta bandeira. Ano passado, tive a oportunidade de contar minha história em um livro para inspirar outras mulheres”, citou, ao convidar todos para o lançamento em Roraima nesta sexta-feira (11), no Teatro Sesc do Mecejana.

A indígena Iolanda Macuxi, representante do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), disse que o simpósio é um espaço para as mulheres discutirem ainda mais os direitos delas.

“Buscamos igualdade social, pois já sofremos muito. Os homens dizem que somos frágeis, mas somos fortes em tudo, trabalhamos incansavelmente e temos condições de fazer um Brasil melhor. A mulher indígena é empoderada e juntas continuamos a lutar por igualdade social dentro das nossas comunidades”, afirmou.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Caroline Cataneo, salientou que a instituição, enquanto defensora da Constituição Federal, tem um papel importante na luta pelos espaços da mulher.

“Na OAB, ano passado, tivemos uma grande conquista feminina, pois o provimento do Conselho Federal delimitou uma cota de 50% para as mulheres em cargos de gestão. Que isso se torne referência e modelo para as eleições partidárias. As mulheres precisam estar nos locais de fala, pois somente elas podem defender o que se quer para o futuro”, destacou.

A poetisa Rafah Black usa a poesia para encorajar mulheres. “O meu sentimento hoje é de felicidade e de avanço por estar aqui participando deste evento com a minha voz, meu trabalho, mostrando narrativas de mulheres que me inspiram. Ser mulher não são somente flores, pois ainda há muita violência no Brasil, mas somos fortes, somos o que quisermos ser e alcançar o que desejamos”.

Texto: Marilena Freitas
Foto: Marley Lima/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR

O Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) fez nesta terça-feira (8), em semáforos das avenidas Ataíde Teive e Imigrantes, próximo à sede do órgão, uma blitz educativa com distribuição de panfletos sobre a contratação de serviços de beleza em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

A vendedora Raquel Silva aprovou a iniciativa. “Essa ação é importante porque às vezes a gente não sabe realmente o que dita a lei, evitando assim dor de cabeça na hora da compra”, ressaltou.

 

 

 

A ambulante Misarelys Salazar tirou o dia para conseguir ampliar a renda no fim do mês. A venezuelana aproveitou a blitz para tirar todas as dúvidas sobre relação de consumo.

 

 

 

“São dicas muito importantes para mim, como vendedora e consumidora, pois não conheço as leis brasileiras.”

Equipes do Procon distribuíram mais de cem panfletos com dicas de como adquirir produtos e pacotes de beleza. A proposta é orientar as mulheres sobre seus direitos, sob o ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, conforme explica a diretora do Procon, Mileide Sobral.

“São orientações para todas as mulheres, reforçando os cuidados necessários na hora de adquirir algum serviço de beleza, evitando que ela tenha algum problema maior lá na frente”, ressaltou.

 

 

 

Texto: Kátia Bezerra
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou em primeiro turno na sessão desta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2021 que garante o voto aberto em processos de cassação de mandato parlamentar. Ao todo, 17 deputados se manifestaram favoráveis e um votou contra o projeto que altera o parágrafo 2º do artigo 36 da Constituição Estadual.

A norma já é permitida pela Constituição Federal e admitida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o presidente do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), a medida dará mais transparência aos atos dos deputados, “assim como deve ser a relação do Parlamento com a população”.

“Estamos adequando a Constituição do Estado à Constituição Federal e à decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal. É direito do cidadão acompanhar o posicionamento e o voto dos parlamentares. O rito precisa ser feito de forma transparente para conhecimento público, como aconteceu recentemente”, disse Sampaio, ao se referir à votação de cassação do ex-deputado Jalser Renier por quebra de decoro parlamentar.

Lenir Rodrigues (Cidadania) foi a única parlamentar que votou contra a aprovação da PEC do voto aberto. A proposição precisa de aprovação em dois turnos para não se admitir mais a possibilidade de voto secreto nos casos relacionados ao exercício do mandato parlamentar.

A PEC está disponível para consulta no Sistema de Apoio Legislativo (SAPL). Basta acessar o site al.rr.leg.br e acompanhar todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Roraima.

Foto: Marley Lima / Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Com 17 votos favoráveis e dois contrários, os deputados aprovaram nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 002/2022 sobre o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em Roraima, até 31 de dezembro deste ano, vigente desde março de 2020 (Decreto Executivo 28.635-E), em decorrência do enfrentamento à covid-19.

A matéria recebeu emenda parlamentar que restringe o estado de calamidade para instituições como a Defesa Civil, Educação, Saúde e leis que dependem desta situação para manter-se vigente.

Antes da votação, o PDL foi amplamente discutido entre os parlamentares que apresentaram posicionamentos favoráveis e contrários à medida. O líder da base governista, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que o estado de calamidade está vigente desde março de 2020 e não se limita ao andamento do desastre para ter legalidade.

“No caso da pandemia, decorre mesmo que a situação epidemiológica esteja controlada”, destacou, acrescentando que, apesar das reduções de casos da doença, o orçamento continua atingido.

Chagas citou que a aprovação do PDL garantirá a manutenção de leis importantes para a população. “A redução do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre os combustíveis só foi possível em razão da calamidade pública, caso contrário o governo teria que majorar em outros impostos”, defendeu.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), disse que a necessidade em aprovar a prorrogação ocorre em um momento de reconstrução do sistema público.

“Os efeitos na economia, vários [processos] seletivos na Setrabes [Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social], na Saúde, no governo são frutos do estado de calamidade. Temos que ter clareza e responsabilidade”, assegurou.

A deputada Angela Águida Portella (PP) defendeu a responsabilidade na divulgação de notícias e informações sérias a respeito do projeto. “Importante que a população saiba que está sendo enganada quando dizem que as compras serão feitas sem licitação. Elas são feitas sob os órgãos de controle, mas de forma menos burocrática”, argumentou.

Além disso, a parlamentar citou benefícios aprovados pela Assembleia Legislativa, por meio de leis, com vigência até o fim da calamidade pública, como a cobrança de tarifas de serviços básicos, gratificação de 50% no salário de servidores da Saúde, contratação de psicólogos e fisioterapeutas para atuarem na recuperação de pacientes com covid-19 e projetos sociais para suprimento de alimentos.

A deputada Catarina Guerra (SD) defendeu a importância da aprovação do PDL. “Não há mau uso de recursos pelo Executivo”.

Para o deputado Renato Silva (Pros), Roraima foi sobrecarregado antes da pandemia com o avanço da imigração e o uso excessivo dos serviços públicos. Ele destacou ainda a manutenção de leis importantes, como a 1.389/2020, que proíbe o corte de serviços como energia elétrica e água enquanto perdurar este período. “Pessoas que mais precisam, que não puderam trabalhar por causa da pandemia e ainda tem gente morrendo com essa doença, pessoas em leitos de hospital”.

Já o deputado Renan (Republicanos) afirmou que esse reconhecimento de calamidade deve ser aprovado em benefício da população. “Acho que esta Casa, por questão de justiça, tinha que aprovar a calamidade de seis em seis meses”. Os deputados Tayla Peres (PRTB) e Chico Mozart (PP) defenderam o PDL.

O recém-empossado deputado George Melo (DC) opinou sobre o assunto. “A gente anda nas ruas, supermercados, muitas pessoas buscam emprego porque empresas fecharam. Se o governo terá agilidade, então vamos dar agilidade”. Gabriel Picanço (Republicanos) complementou. “Nós temos que acreditar que o governo está fazendo bem, precisa destravar o Estado”.

Dois parlamentares foram contrários à matéria. Horas antes da votação, Dhiego Coelho (PTC) usou a tribuna para se posicionar contra o PDL. Ele disse que na pandemia Roraima passou por escândalo nacional com o superfaturamento de respiradores para atender às UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) com pacientes com covid-19. “Se não tivesse a denúncia, teríamos engolido esses respiradores a R$ 240 mil”, falou.

Nilton SindPol (Patri) comentou sobre a experiência na CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito), quando se verificou a existência de superfaturamento e várias pessoas foram indiciadas. “Fui vice da CPI da Saúde e vimos como foi a farra com esse dinheiro. (…) Indiciamos várias pessoas por esses supostos desvios e antecipo meu voto, é não”.

Vetos

Os parlamentares analisaram e votaram durante a sessão três mensagens governamentais relacionadas a vetos parciais a projetos de lei de deputados encaminhados para sanção pelo Poder Executivo.

A primeira tratou do veto parcial ao PL nº 147/2020, de autoria da deputada Yonny Pedroso (PP), para incluir no calendário oficial o Setembro Verde – mês de valorização e inclusão social das pessoas com deficiência. O Executivo salientou, em justificativa, que a proposta onera o Estado, entendimento não compatível com o dos parlamentares. Por 18 votos, o veto parcial aos artigos 2º e 3º do PL foi rejeitado.

Outra matéria a receber 18 votos contrários à decisão do governo foi o PL nº 054/2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV).

A terceira mensagem governamental, referente ao PL nº 093/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino, da deputada Betânia Almeida, recebeu 18 votos favoráveis pela rejeição à decisão do Executivo.

As matérias serão encaminhadas para sanção. Se não forem aprovadas, serão promulgadas pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Texto: Yasmin Guedes
Foto: Nonato Sousa
SupCom ALERR

O deputado Renan (Republicanos) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (8) para anunciar e convidar a população a participar de uma audiência pública que vai debater o minério legal em áreas não indígenas. O evento acontece em 17 de março, das 15h às 18h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos.

“Quero convidar toda a população e todos os nossos amigos parlamentares para discutirmos a legalização da mineração em ‘áreas brancas’, não indígenas. Vamos trazer geólogos e informações da mineração no Estado do Pará”, disse.

Renan reforçou que a ideia da audiência é desconstruir a visão errônea que se tem sobre a garimpagem de minérios, bem como das pessoas que desenvolvem essas atividades.

“Muitos têm os garimpeiros como bandidos, e não são. Eles são trabalhadores que buscam a legalização do garimpo. Acredito que essa audiência vai mudar a história do nosso Estado com relação ao minério legal que pode ser extraído de acordo com as normas de fiscalização ambiental, que devem ser respeitadas”, afirmou.

Renan acrescentou que a audiência terá também como finalidade saber como funciona a legalização do garimpo no Pará, que servirá de base para o Estado de Roraima.

Curso de formação

O deputado aproveitou para falar sobre o curso de formação da segunda turma da Polícia Penal, que já passou por todas as fases. “Estamos esperando agora o governador marcar o início das aulas, até porque os recursos já estão garantidos. Espero que ele tenha sensibilidade, e sei que tem, pois tem investido pesado na segurança pública do Estado. O exemplo está nas ruas”, disse, ao agradecer o empenho dos demais deputados.

Texto: Marilena Freitas
Foto: Alfredo Maia
SupCom ALE-RR

Durante sessão plenária desta terça-feira (8), o segundo-secretário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Marcelo Cabral (sem partido), usou a tribuna para externar sua preocupação com a situação de calamidade em Amajari, município impactado pelas chuvas que atingem o Norte do Estado. Ele indicou os principais impasses, além da dificuldade de tráfego diante da queda de pontes, e pediu apoio da Casa para minimizar os transtornos.

“Várias pontes e vicinais foram destruídas. A água passou pela BR-203, que ficou submersa. O povo está muito assustado com o volume de água, ainda no verão. Quero pedir apoio à Casa, aos pares, a cada deputada e deputado para nos ajudar nesse momento”, disse.

Cabral apresentou cinco indicações ao governo estadual para reconstrução e recuperação de pontes, bueiros e vicinais, e afirmou que já procurou o governador, Antonio Denarium (PP), e o secretário estadual de Infraestrutura (Seinf), Edilson Damião, para articular ações de enfrentamento no município.

“Ontem mesmo, conversei com o governador e o secretário e rapidamente eles atenderam ao nosso pedido. Falei também com a prefeita de Amajari, Núbia Lima. O município é grande e nunca tinha visto no mês de março uma situação dessas. A ponte do Trairão foi atingida. São 12 metros de altura e a água conseguiu atingir”, explicou. O parlamentar sugeriu também a criação de uma moção de apoio para auxiliar o município.

Aparte

A deputada Angela Águida Portella (PP) se solidarizou com os moradores de Amajari e sugeriu ao Poder Executivo um repasse extra para socorrer as famílias atingidas.

“Precisamos juntar esforços junto ao governador e pedir ajuda, levando cestas básicas, reconstruindo as residências destelhadas, a fim de dar condições para que essas famílias sejam acolhidas”, destacou.

Transtornos assolam município 2021

Os moradores da Vila Bom Jesus, em Amajari, distante 164 quilômetros de Boa Vista, estão desde o final de 2021 com dificuldades para entrar e sair das comunidades. Fortes chuvas derrubaram duas pontes de madeira, que dão acesso à localidade e a outros pontos do município e à capital do Estado, o que deixou dezenas de pessoas ilhadas. À época, Marcelo Cabral acompanhou de perto a situação, visitou as famílias e verificou as condições do tráfego no local.

O parlamentar participou de uma reunião com o governador para discutir ações que minimizem os impactos causados pelo grande volume de chuvas que colapsou as estruturas de madeira. Equipes da Defesa Civil estiveram no local para trasladar os moradores por meio de barco. Cestas básicas e água potável também foram distribuídas às 14 famílias ilhadas.

Texto: Kátia Bezerra
Foto: Marley Lima
SupCom ALE-RR

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 02/2022, para reconhecimento de calamidade pública devido à covid-19 em Roraima, foi tema de discurso do deputado Dhiego Coelho (PTC) na sessão desta terça-feira (8). Para ele, não há fundamentos para justificar a aprovação da matéria, pois o número de casos está em queda no Estado.

Coelho leu, na íntegra, a Mensagem Governamental nº 003/2022, pela qual o Governo do Estado encaminha, para votação na Assembleia Legislativa de Roraima, o PDL com a justificativa apresentada pelo chefe do Poder Executivo.

“O presidente da República [Jair Bolsonaro, PL] apoia que o ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] rebaixe o status da covid-19 de pandemia para endemia. Ao consultarmos o histórico e os casos da doença, vemos que há uma redução. Há cidades e Estados flexibilizando, tirando restrições e a obrigatoriedade do uso de máscara”, disse Dhiego Coelho.

O parlamentar criticou ainda a postura do governador Antônio Denarium (PP) de participar de eventos públicos e provocar aglomerações sem o uso de máscara de proteção facial.

“Qual o intuito hoje em declarar calamidade quando não existem mais leitos cheios, a Secretaria de Saúde declarou que estão vazios, sem pacientes com covid-19? Vamos voltar a uma coisa que não existe para justificar a calamidade pública?”, questionou.

Dhiego Coelho não abriu espaço para debate, em aparte, para os demais deputados, e aproveitou para esclarecer que é oposição ao Governo do Estado. “Algumas pessoas tinham dúvidas, mas quero deixar registrado aqui na Assembleia Legislativa”, concluiu.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Marley Lima

SupCom ALERR