Dia: 3 de maio de 2022

Indígenas da reserva Waimiri-Atroari devem receber R$ 130 milhões em razão de impactos causados pelas obras

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Devido às más condições da BR-174, o deputado George Melo (Podemos) apresentou um requerimento à Mesa Diretora para a criação de uma comissão especial com a finalidade de analisar a situação da rodovia. Na sessão plenária desta terça-feira (3), o parlamentar relatou as dificuldades dos caminhoneiros que passam pela estrada.

“Hoje, quero externar a minha preocupação com a nossa reserva Waimiri-Atroari, entre Roraima e Amazonas. Estamos com problemas sérios, os caminhões que abastecem Roraima estão levando mais de 12 horas para se deslocar”, afirmou.

A dificuldade de trafegar pela BR-174 pode afetar os valores dos produtos destinados ao Estado. “Os caminhoneiros estão deixando de trazer as mercadorias para Roraima ou aumentando os seus preços”, disse.

Durante o pronunciamento, o deputado entregou uma cópia do requerimento. A comissão poderá avaliar as condições da BR-174, o andamento dos processos de recuperação e apresentar um plano de trabalho. “Por meio dos deputados e senadores, podemos resolver esse problema urgentemente, pois o ‘inverno’ está chegando. Eu não poderia deixar de fazer esse apelo, para que a Casa Legislativa monte essa comissão conjunta”, defendeu.

Outro passo da comissão será convidar a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para a elaboração de um relatório conjunto. “Estou pedindo isso porque a área indígena que pertence ao Amazonas está do mesmo jeito. Então, é preciso que a gente se una para que esse assunto seja de conhecimento dos nossos representantes federais”, justificou.

Em aparte, a deputada Aurelina Medeiros (PP) demonstrou preocupação com pautas que não são de competência da Assembleia Legislativa de Roraima. Mas, apontou uma alternativa. “Ao invés de montar uma comissão para ir ao Amazonas, vamos chamar os nossos deputados federais”, disse a parlamentar.

Em seguida, George Melo destacou que a Casa Legislativa não pode deixar de debater temas relacionados à população. “Não é de competência, mas temos que levantar esses debates, senão as coisas vão continuar como estão”, ressaltou o deputado.

O deputado Jeferson Alves (União) declarou apoio à instalação da comissão especial, pois citou estar sendo procurado pelos caminhoneiros e pessoas que usam a rodovia.

O parlamentar Gabriel Picanço (Republicanos) salientou que existe o mesmo problema na BR-319, próxima à BR-174.  “A BR-319, que interliga Amazonas a Rondônia, ‘afeta’ rigorosamente o nosso Estado. Somos o único estado brasileiro que não tem o ‘privilégio’ de estar interligado com estrada e energia com o resto do Brasil”, contextualizou.

A deputada Angela Águida (PP) tem a mesma opinião. “A questão da BR-174 está muito preocupante. Eu tenho acompanhado que os voos estão escassos e lotados. Os preços das passagens estão absurdos, uma passagem daqui [de Roraima] para o Amazonas está custando mais de R$ 3 mil”, reforçou a parlamentar, ao destacar a importância de se ter uma rodovia de qualidade para acesso a outras regiões como alternativa ao transporte aéreo.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alfredo Maia/ Marley Lima/ Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Nesta terça-feira (3), é celebrada nacionalmente uma das profissões mais antigas do mundo, a de taquígrafo. Em Roraima, ela foi instituída com a criação da Assembleia Legislativa (ALE-RR), em 1991. Além do Parlamento, profissionais da área também atuam no Poder Judiciário roraimense.

 

 

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a dedicação e a importância das taquígrafas para o exercício da atividade parlamentar. “São elas que acompanham e registram todo o nosso trabalho, todas as nossas atividades em plenário, nada escapa aos ouvidos e mãos atentas, fica tudo registrado”, avaliou.

 

 

O setor de taquigrafia da Assembleia Legislativa iniciou com 18 profissionais, sendo 17 mulheres e um homem. Atualmente, oito taquígrafas desempenham a função, sendo que seis ainda são constituintes: Ana Rita Alves Barreto, Jucilene Aparecida Gomes dos Santos, Lucineide Coutinho de Queiroz, Mara Cristina Coelho, Maria Eliane Leite e Salete Soares. Já Cíntia Xavier e Helen Rita Andrade Peixoto ingressaram na carreira na segunda metade da década, em 1996 e 1998, respectivamente.

 

 

Elas conseguem transcrever com rapidez incomum, por meio de abreviaturas ou símbolos, as palavras de um orador, reproduzindo-as fielmente em texto escrito. Também registram tudo o que acontece em sessões plenárias e solenes, audiências públicas, reuniões de comissão e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

 

 

As profissionais do Legislativo falaram um pouco do trabalho que foi realizado nessas três décadas. Elas tiveram um papel fundamental na construção da Constituição Estadual, desde a participação em ações itinerantes em busca de subsídios com os deputados para a elaboração do documento até a digitação da Carta Magna.

“Nós participamos de todo o processo e foi muito gratificante. A gente foi a todos os municípios. Não faltou nenhum. Dividíamos as equipes e ia uma turma para cada lado. Todo mundo participou ativamente para colher subsídios para esse processo da nossa Constituição”, relembra Mara Cristina.

No início, segundo elas, as atas eram feitas na máquina de datilografia. “Algumas [atas] chegavam a ter mais de cem páginas e, para passar tudo para o papel, levávamos horas e ficávamos na sala até de madrugada. Além disso, o Estado sofria com recorrentes faltas de energia e muitas vezes tivemos que trabalhar à luz de velas”, conta Ana Rita.

Entretanto, de acordo com ela, mesmo com as dificuldades impostas pela inexperiência e recursos escassos, a adaptação foi rápida. “A Assembleia Legislativa estava começando, eram duas máquinas para 18 pessoas, não tinha cadeira, ficávamos sentadas no chão, revezando, era bem complicado. Mas, mesmo com toda a dificuldade, foi uma época boa, nos adaptamos rapidinho. Alguns anos depois, as meninas [Cíntia e Helen] se juntaram a nós”, disse.

Valorização da profissão

Com o decorrer dos anos, toda a estrutura física e logística da Assembleia Legislativa foi modificada. O trabalho também foi modernizado e passou a ser otimizado. “Não se comparam os recursos que temos hoje aos que tínhamos no início. Passávamos um tempão para entregar uma ata porque era difícil, muito complicado. Tinha que escrever, datilografar. Para, muitas vezes, apagar e escrever tudo novamente, era muito difícil. Agora não, é tudo informatizado”, comemora Mara Cristina.

No entanto, conforme análise de todas, o profissional da área “ainda não foi reconhecido como deveria”. No último certame realizado pelo Poder Legislativo, em 2018, nenhuma vaga de taquígrafo foi preenchida e a falta de profissionais novos as preocupa. “Desde o início, é a mesma equipe. Muitas de nós tiveram lesões e a maioria já está em processo de aposentadoria. Já contribuímos para a construção do Legislativo e temos orgulho disso, mas, se não houver valorização, a taquigrafia vai acabar. Para fazer o trabalho que a gente faz, um digitador não consegue”, enfatizou Mara Cristina.

 

 

Para Cíntia, o profissional da taquigrafia precisa estar preparado, não basta ter conhecimento de digitação, é preciso mais. “Tem que ter aquele olhar com cuidado para detalhes, para conseguir transferir tudo da forma como foi dito. Tem que saber passar para o papel a emoção que ele [parlamentar] transmite no plenário e a taquígrafa tem essa delicadeza e perspicácia, de fazer todo esse apanhado, transportar [para o papel] e fazer esses documentos que vão ficar registrados nos anais da Casa”, completou.

 

 

 

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Jader Souza / Tiago Orihuela

SupCom ALE-RR

Nesta terça-feira (3), comemora-se o Dia do Parlamento, data alusiva à criação do Poder Legislativo e à implantação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil, que em 2022 completam 199 anos. Em Roraima, o Parlamento nasceu em 1991 com a posse dos deputados constituintes e instalação da primeira legislatura, três anos após a extinção do Território Federal e elevação a Estado.

 

“Há 31 anos, a Assembleia Legislativa de Roraima é a voz da população”, disse o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ao enfatizar que a Mesa Diretora sabe da importância de cobrar e fiscalizar com responsabilidade, além de respeitar a plena harmonia entre os Poderes.

 

 

 

“É nesta Casa que ouvimos e trabalhamos em favor da coletividade. Fazemos isso com muito debate, ouvindo todos os lados de forma igualitária. Nossa missão está muito além de analisar e aprovar leis. É preciso conhecer as necessidades do povo e buscar caminhos para soluções. Representar as pessoas que vivem em Roraima significa enxergar nas dificuldades formas de amparar a população”, destaca.

Para o presidente Sampaio, a data é um marco da democracia. “O Parlamento representa as mais diversas forças da sociedade, onde pessoas com expressões ideológicas e opções religiosas diferentes convivem e realizam um debate construtivo, buscando sempre contribuir para a construção de políticas públicas que beneficiem a coletividade”, ressaltou.

De acordo com o historiador Júlio Martins, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, entretanto, o Legislativo é o “príncipe” entre eles.  Martins falou da importância do Parlamento e o que ele representa em relação aos demais.

 

“Na democracia, ele é Poder por excelência. Se tem alguma primazia entre os três, é do Legislativo, porque, na democracia, é a Casa dos representantes do povo. O soberano é o povo, não é mais o rei. E quem fala em nome do povo, são os deputados”, explicou.

 

 

Martins, que é roraimense, relembra que na época dos Territórios, o grande anseio da população era ter uma Casa Legislativa. “Porque ali seria a grande caixa de ressonância dos problemas, vicissitudes, ambições e aspirações do povo”, frisou.

O historiador ressalta que “o exercício do Poder Legislativo é fundamental para a democracia”, pois é no Parlamento onde se pratica a verdadeira política. “A política não é só correr atrás de verbas ou disputar eleições. Ela é a arte e a ciência de legislar para o povo”, declarou.

Nascimento do Parlamento brasileiro

 

O Dia do Parlamento foi instituído pela Lei nº 6.300/1975, em alusão à instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro.

Após a Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Com isso, Dom Pedro I convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do Parlamento brasileiro.

 

Composto por membros eleitos pelo povo, o Parlamento é considerado o coração do processo democrático. Além da função de criar leis e fiscalizar as ações do Executivo, seus membros representam os cidadãos, politicamente, dentro da estrutura governamental.

 

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos:  Tiago Orihuela/ Nonato Sousa/ Eduardo Andrade/ Marley Lima

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