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‘FUNÇÃO SOCIAL’
Assembleia Legislativa aprova PDL que declara de interesse social imóvel na Gleba Cauamé

Na manhã desta quinta-feira (3), o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 029/2022 e nº 040/2022.

De autoria da Mesa Diretora, com 14 votos favoráveis, os deputados aprovaram o PDL nº 040/2022 que declara de interesse social, para fins de regularização fundiária por interesse social, o imóvel denominado Mangueirinha, Lote nº 76, Quadra nº 6, situado na Gleba Caumé, no município de Boa Vista.

De acordo com a justificativa da matéria, o intuito é assegurar a função social da propriedade e promover melhorias estruturais no local e o direito à moradia. “Com isso, teremos como beneficiários a coletividade em geral e, principalmente, os núcleos familiares de baixa renda já constituídos no imóvel descrito”.

Reconhecimento

Aprovado em votação simbólica, o PDL nº 029/2022, proposto pela deputada Catarina Guerra (União), concede a Comenda Orgulho de Roraima ao atleta de natação Flávio Monteiro.

Com 28 anos e já tendo disputado mais de 120 maratonas, o atleta é heptacampeão sênior da Copa do Brasil em sua categoria. Além disso, é o primeiro e único atleta roraimense a disputar uma seletiva para o Campeonato Mundial de 2019, da Coreia do Sul.

Na justificativa do PDL, Guerra destaca que a iniciativa busca “valorizar a dedicação de nosso atleta que, com muito empenho, traz importantes medalhas para o nosso Estado. Como forma de homenageá-lo, venho propor esta condecoração”, afirmou.

Texto: Suellen Gurgel

Fotos:  Nonato Sousa

SupCom

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