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PROTEÇÃO À MULHER
Órgão da Assembleia Legislativa de Roraima promove ações de encorajamento a vítimas de violência

Mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, entre outras, que não sabem onde pedir ajuda, podem contar com o acolhimento do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), programa ligado à Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Criada há 13 anos, a unidade, que dispõe de atendimento jurídico, psicológico e de orientação, foi criada para incentivar mulheres a romperem ciclos de violência doméstica, bem como a violação de outros direitos, com o apoio de uma equipe multidisciplinar que vai escutar a vítima, avaliar o caso e direcionar ao órgão competente que ela deve procurar.

De acordo com a advogada do órgão, Luma Aguiar, o Chame também promove ações de encorajamento às vítimas para que denunciem e busquem auxílio.

“A gente busca alcançar o máximo de pessoas possível, que entendam qual é a nossa função, pois, a mulher, às vezes, não tem coragem de denunciar, mas, um filho ou filha, uma nora, ou qualquer outra pessoa que veja uma situação, relata o fato e conseguimos fazer um flagrante”, explicou a advogada.

Ela re

forçou ainda a utilização do aplicativo ZapChame, pelo número (95) 98402-0502, como ferramenta para vítimas que não podem ou têm vergonha do atendimento presencial.

“Muitas delas têm vergonha de conversar, expor seu nome e imagem e buscar ajuda. Acham isso vergonhoso e não como uma forma de ajudá-las. Então, para elas é mais confortável detalhar seus casos pela tela de um telefone. Na maioria das vezes, temos mais eficácia pelo app do que presencialmente”, contou Aguiar.

Os atendimentos presenciais são de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida. Já o aplicativo virtual funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Apoio às vítimas

Neste fim de semana, casos de violência doméstica contra mulheres repercutiram no Estado devido à divulgação de vídeos e notícias nas redes sociais e jornais locais.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (29), a deputada Catarina Guerra (União) subiu à tribuna para repudiar a violência contra mulheres, em especial, o caso ocorrido na madrugada de sábado (27), quando um médico neurocirurgião agrediu fisicamente a esposa na frente dos filhos e de uma funcionária.

“O fato de uma mulher sofrer violência está ficando corriqueiro. Uma mulher ser calada, ameaçada, assediada e agredida, já ficou monótono no nosso dia a dia, mas a gente não pode se calar. Não podemos, jamais, deixar que isso vire rotina e que se torne normal”, declarou a parlamentar, ao solicitar aos colegas de Parlamento uma maior atuação para combater esse tipo de crime.

Para a presidente do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), da ALE-RR, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), a violência doméstica e familiar está “intimamente ligada ao machismo estrutural” na sociedade que, segundo ela, deve ser enfrentado por todos.

“Se as pessoas, às vezes com ensino superior, não têm no seu psicológico, nos seus sentimentos, uma formação de amor ao próximo e respeito às mulheres, é muito difícil que possamos combater. O caminho é a prevenção”, ressaltou Rodrigues.

Ainda conforme a parlamentar, os programas sociais que visam ao fim da violência e a Lei Maria da Penha devem ser amplamente difundidos, principalmente, entre os homens.

“Se cada homem tiver a sensibilidade de educar seus filhos para o amor, nossa sociedade estará bem melhor. Não é possível que, em pleno século 21, homens se achem no direito de bater e violentar mulheres. Precisamos combater isso na raiz do problema”, defendeu a deputada.

Rede de proteção

Além do Chame, em Roraima há diversos órgãos de proteção às vítimas de violência, como a Casa da Mulher Brasileira, Polícia Militar (PM), Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), Tribunal de Justiça (TJRR), Ministério Público (MPRR) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Conforme a titular da Deam, Verlânia Assis, a delegacia atua de forma humanizada no atendimento às vítimas de qualquer tipo de violência.

“Aqui, registramos ocorrência, solicitamos perícia se necessário, medida protetiva. Desse atendimento, se ela estiver em situação iminente de risco à vida, à integridade física, nós a encaminhamos para que seja abrigada provisoriamente até que possamos resolver a situação”, contou a delegada.

A delegacia possui ainda outros atendimentos, como representação advocatícia, em parceria com a DPE, MPRR e a PMRR, além de um setor que auxilia as vítimas de dependência financeira.

“A violência contra a mulher não escolhe idade, raça ou classe social, ela alcança todas. Por isso, não se deve ter vergonha de denunciar, porque isso é uma circunstância que afeta pelo simples fato de ser mulher e daquele ambiente em que está vivendo, muitas vezes, levá-la a experimentar todo esse sofrimento diário, seja com filhos, netos, familiares ou companheiros”, informou a delegada.

A Deam funciona todos os dias, 24 horas, na Rua Uraricoera, s/n, bairro São Vicente, na Casa da Mulher Brasileira.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Jader Souza / Marley Lima

SupCom/ALE-RR

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