Nesta segunda-feira (20), é celebrado o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre as graves consequências físicas e sociais que essas substâncias causam. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) também faz o alerta para esse problema de saúde pública por meio da aprovação de leis estaduais.
Em 2015, a Lei Estadual nº 996 instituiu a Semana de Combate e Prevenção ao Alcoolismo no Estado. De autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP), o texto prevê palestras, seminários e atividades afins durante o período de 1º a 7 de setembro.
“O álcool, além de ser uma droga que mata e que desestrutura a família, também abre caminho para outros entorpecentes, inclusive ilícitos. Por isso, é necessário campanhas preventivas para a sociedade, principalmente que envolvam a escola e a família na discussão”, argumentou Medeiros.
Já a Lei n° 595 de 2007, da ex-deputada Marília Pinto, dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas e órgãos públicos estaduais afixarem, em local visível, os malefícios do tabagismo, das bebidas alcoólicas e drogas. Prevê também a divulgação de relação de doenças adquiridas pelo uso das substâncias.
Ainda com o intuito de atingir os jovens, a Lei n° 1382/2020, do deputado Chico Mozart (PP), estabelece que shows e eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil devem conter mensagens educativas no ingresso sobre o uso indevido de álcool e drogas. Tais informações devem estar também em cartazes, faixas ou divulgadas por meio do formato audiovisual, conforme a lei.
Já o deputado Éder Lourinho (PSD) é autor do texto que institui a Política sobre Drogas em Roraima. A Lei nº 1697 de 2022 lista conceitos, princípios e diretrizes da política estadual, autorizando o Poder Executivo a trabalhar nos eixos de prevenção, assistência e tratamento, aquisição de autonomia, monitoramento e avaliação dos dependentes químicos.
Além disso, a norma permite a criação do Fundo Estadual Antidrogas (Funead), que tem como finalidade receber e administrar recursos financeiros destinados à redução da demanda em ações de prevenção ao uso e da oferta dessas substâncias.
Aceitação e tratamento
Fruto das políticas de combate à doença, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD III) é o local destinado ao acolhimento e tratamento de dependentes químicos no Estado. O órgão é ligado à Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e conta com equipe multiprofissional de psicólogos, assistentes sociais e técnicos.
Clarisse Custódio, psicóloga do centro, explica que a doença causa não só danos físicos ao corpo, mas atinge principalmente a vida social do dependente.
“A dependência química, inclusive a do álcool, causa transtornos psiquiátricos e deixa o usuário sem condições de trabalho e de convívio com a família. No quadro grave, ele passa a viver na situação mais vulnerável possível. Por isso, nós acolhemos as pessoas que querem mudar, porque não há tratamento para dependência química de forma obrigatória, a não ser que seja por determinação judicial”, lamentou Custódio.
Foi a partir dessa consciência que Adenize Santos conseguiu iniciar o tratamento para se livrar das drogas. Ela foi usuária durante 11 anos, período em que perdeu o emprego, casa e chegou a morar na rua. “Por meio da comunidade terapêutica, fui internada por um ano e três meses. Terminei o tratamento em 2019, fui para casa e hoje estou estabilizada, estou bem”, relatou.
Há quase seis anos longe do vício, Adenize conta que o primeiro passo para deixar o mundo das drogas é assumir a doença para si mesmo.
“Dependência química não é falta de caráter, realmente os usuários precisam de ajuda. Para isso, a principal mensagem é a aceitação, pois o indivíduo precisa ter consciência de que é dependente químico. A partir disso, há tratamento e estabilidade para que volte a ter vínculo empregatício e, principalmente, familiar”, frisou Santos.
Proerd
O trabalho de conscientização sobre os perigos do uso de entorpecentes precisa começar ainda entre as crianças. Por isso, há quase 23 anos, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) é levado aos estabelecimentos de ensino estaduais pela Polícia Militar de Roraima (PMRR).
O projeto promove um curso de formação com duração de três meses e atende alunos do quinto e sétimo ano do ensino fundamental. De acordo com a PMRR, o Proerd já beneficiou mais de 98 mil estudantes em todo o Estado.
“O objetivo do programa é promover a segurança pública dos jovens em um sistema de cooperação entre a Polícia Militar, escolas e familiares. O intuito é fazer com que as crianças tenham orientação de como não entrar no mundo das drogas, de como recusar, de se abster e se livrar de situações que levam para esse caminho”, comentou a sargento Pedrieni Brasil, instrutora do Proerd.
Conforme dados da PM, 22 escolas estaduais da capital e do interior receberam os instrutores do programa em 2022, além de uma escola municipal localizada em Rorainópolis.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Eduardo Andrade, Jader Souza
SupCom ALE-RR
