Na sessão ordinária desta terça-feira (13), o deputado Rarison Barbosa (PMB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para pedir o apoio dos parlamentares da Casa Legislativa na aprovação dos Projetos de Lei (PL) nº 09/2023 e nº 132/2023, que aumentam o auxílio-alimentação e as indenizações de interiorização e de serviço voluntário dos policiais penais do Estado.
“Por meio das nossas indicações parlamentares, o governador teve a sensibilidade de pedir alteração nas leis para equiparar a nossa Polícia Penal com as outras forças de segurança de Roraima. Um exemplo é o auxílio-alimentação. A Polícia Penal ganha hoje R$ 400, enquanto as outras forças de segurança recebem R$ 500”, explicou Barbosa.
O parlamentar destacou também que foram diversos trabalhos realizados na ALE-RR em prol da categoria, a exemplo do Pedido de Informação n° 08/2023, que solicitou dados sobre os processos de vacância dos cargos da Polícia Penal.
“Essa nossa proposição resultou na convocação de 25 novos policiais, que estão garantindo ainda mais a segurança do sistema prisional e mantendo a tranquilidade do cidadão”, frisou.
A Emenda Constitucional nº 85/2023, que teve autoria de Barbosa, também foi mencionada na tribuna. O parlamentar declarou que o projeto forneceu mais segurança jurídica à classe.
“Com a promulgação da emenda, a Polícia Penal passou a ter previsão constitucional, passando a ser reconhecida como algo permanente do Estado e integrante do sistema único de Segurança Pública. Isso permite que essa atividade policial tenha um vasto leque de possibilidades para desempenhar suas funções.”
Barbosa apresentou ainda as diversas proposições parlamentares não apenas para benefício da categoria, mas também para toda a população. Ele destacou as Indicações nº 121/2023 (instituição de trabalho home office para pessoas com deficiência), nº 179/2023 (criação de força-tarefa para de segurança de escolas estaduais), nº 180/2023 (criação da Casa do Produtor Rural), bem como o Projeto de Lei nº 139/2023, que pretende instituir o “App Bora”, aplicativo de mobilidade urbana e de transporte individual remunerado.
“Agradeço aos meus pares por todo apoio fornecido às nossas demandas. Tenho certeza de que todo esse trabalho não para por aqui, pois nós temos muitas tarefas para serem feitas nessa nova polícia do Brasil, além de contribuir como um todo para a população roraimense”, concluiu o deputado.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Alfredo Maia/ Marley Lima / Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
