Nesta quarta-feira (16), os servidores da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) do núcleo de Boa Vista participaram de uma capacitação sobre a utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), com o objetivo de identificar possíveis vítimas de feminicídio e melhorar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A parceria estabelecida entre a PEM e o Tribunal de Justiça (TJRR) foi fundamental para a realização da formação. Aurilene Moura, servidora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ, conduziu a capacitação e apresentou o formulário aos participantes.
Esse documento, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desempenha um papel crucial no combate à violência contra a mulher ao identificar riscos e guiar o atendimento de maneira qualitativa às vítimas. Composto por 27 perguntas divididas em quatro blocos, o Fonar abrange diversos aspectos da situação da vítima, do agressor e do histórico de violência na relação.
“Por exemplo, o puxão de cabelo e o estrangulamento são diferentes. Quem estrangula está a um passo de matar, enquanto quem puxa o cabelo não está. Então, o formulário mede o escalonamento dessa violência, já que existem procedimentos dentro do Fonar que buscam os indicativos de risco para o feminicídio. E é nosso papel, como responsáveis pelos primeiros atendimentos, ao encaminhar para a polícia ou para o poder judiciário, fazer uma indicação de que isso está acontecendo há dez anos, um ano ou três meses”, explicou a palestrante sobre os apontamentos do formulário.
Ao aplicar o questionário corretamente, Moura observa que os profissionais se deparam com padrões repetitivos de comportamento que podem identificar o risco, “mesmo que nem sempre se consiga controlá-lo”, ponderou.
Os participantes demonstraram entusiasmo em relação à implementação do Fonar na PEM. Rayssa Rodrigues, advogada do Chame, destacou que o instrumento trará impactos positivos ao atendimento, permitindo uma melhor compreensão do contexto de violência das vítimas e, por consequência, a oferta de um suporte mais adequado e célere.
“Essa avaliação de risco é muito importante. Nós estamos vendo a forma correta de preenchimento e, principalmente, existem perguntas para identificar e saber qual é o nível de gravidade da violência. Portanto, é extremamente relevante para que possamos selecionar os casos, especialmente os casos de maior risco, a fim de encaminhá-los de forma urgente aos demais órgãos responsáveis, por isso, com certeza, isso vai aprimorar o nosso atendimento”, afirmou a advogada.
A colaboração entre os Poderes Legislativo e Judiciário, de acordo com a diretora do Chame, Hannah Monteiro, demonstra um esforço coordenado para abordar esse problema complexo de maneira abrangente e uniforme.
“Essa parceria com o TJ só tem a agregar. Então, com certeza, a ideia é que a nossa equipe multidisciplinar absorva o conhecimento e aperfeiçoe esse atendimento, implementando-o aqui como eles fazem lá. A intenção é seguir o cronograma do Tribunal de Justiça”, concluiu a diretora.
Na capital e no interior
Pertencendo à estrutura da Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo, há 13 anos o Chame atua no combate à desigualdade de gênero e à violência doméstica ao oferecer gratuitamente atendimento humanizado nas áreas de psicologia, jurídica e assistência social.
A população pode entrar em contato pelo ZapChame (95) 98402- 0502, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As mulheres podem receber atendimento presencial em Boa Vista de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida.
Já as moradoras de Rorainópolis e adjacências podem buscar apoio no Núcleo da Procuradoria Especial da Mulher, na Rua Senador Hélio Campos, sem número, BR- 174. O atendimento multidisciplinar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
