Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, de forma simbólica, dois pedidos de informação direcionados ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e à Casa Civil do Governo do Estado. O objetivo das proposições é acessar processos de regularização fundiária e conhecer sobre a aplicação de emendas parlamentares ao orçamento de 2023.
De autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o Pedido de Informação nº 38/2023, requer do diretor presidente do Iteraima a remessa de cópia integral processo nº 2584/2018, que trata sobre regulação de terras. A proposição solicita ainda dados sobre a constituição dos requerentes listados pela Associação dos Agricultores Familiares do Estado de Roraima (AAGRIFARR) no processo.
Já o Pedido de Informação nº 39/2023, de autoria do deputado Jorge Everton (União), solicita informações da Casa Civil do Poder Executivo estadual sobre o andamento da execução de todas as emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2023. A proposição quer ter acesso às emendas que foram empenhadas e quais tiveram valores liberados para o beneficiário de convênios.
Dia do Médico
Na mesma sessão, parlamentares aprovaram simbolicamente o Requerimento nº75/2023, que validou a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia do Médico. Proposta pelo deputado Dr. Claudio Cirurgião (União), a solenidade será realizada no dia 18 de outubro de 2023, às 09h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
“No dia da sessão especial é comemorado nacionalmente o Dia do Médico, sendo a nossa intenção homenagear os vários profissionais da saúde que atuam no nosso Estado. Assim, convido os parlamentares para prestigiarem a solenidade e também para indicar profissionais médicos para serem homenageados”, destacou o parlamentar autor da proposição
Cidadão Benemérito e Moções
Ainda nesta sessão, deputados aprovaram o projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2023, que concede o título de cidadão benemérito a José Roberto Tadros, presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc). A matéria é de autoria do deputado Idázio da Perfil (MDB) e foi aprovada com 20 votos favoráveis.
“É uma justa concessão de honraria aos relevantes serviços que o senhor José Tadros presta pelo Sesc a nível nacional. Ele tem olhado para nosso Estado com muito carinho e tem atendido às demandas de Roraima e, por isso, vamos prestar essa homenagem”, disse o parlamentar Idázio.
De autoria do deputado Isamar Junior (PSC), foi validada também a Moção de Aplausos nº 26/2023, em homenagem aos 108 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (ADBRASIL) no Estado de Roraima.
Já a aprovação da Moção de Pesar nº 19/2023, proposta pelo parlamentar Gabriel Picanço (Republicanos), prestou condolências aos familiares de Antonio Sena Reis Filho, devido ao seu falecimento ocorrido no dia 16 de agosto de 2023.
Texto: Anderson Caldas
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
