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RELAÇÕES DE CONSUMO
Procon Assembleia orienta população sobre direitos do consumidor em bares e restaurantes

Atividade orientativa de consumidores e comerciantes faz parte da programação do 12º aniversário da instituição – Anderson Caldas/SupCom-ALE-RR

Equipes do Procon Assembleia percorreram bares e restaurantes de Boa Vista para orientar clientes e comerciantes sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e acerca de leis estaduais que tratam dos direitos e deveres nas relações de consumo. A atividade, que faz parte do aniversário de 12 anos da instituição, ocorreu na noite desta terça-feira (23).

Temas referentes à cobrança de couvert artístico, obrigatoriedade do cardápio físico e taxa de desperdício foram abordados pelas equipes do Procon.

Autônoma Annabelle Mendes destacou importância de conhecer Código de Defesa do Consumidor – Anderson Caldas/SupCom-ALE-RR

“Muitos restaurantes, por exemplo, fornecem somente o cardápio por QR Code [digital] e, infelizmente, não são todas as pessoas que têm acesso ao menu por esse meio, né? Por isso, achei muito importante essa ação, porque nos esclarece sobre nossos direitos, sobre o que podemos exigir nos estabelecimentos”, comentou a autônoma Annabelle Mendes, uma das clientes orientadas pelo Procon Assembleia.

Dono de uma pizzaria na zona Oeste de Boa Vista, o empresário Alisson Montanha destacou que as orientações do Procon Assembleia auxiliam não somente os clientes, mas também subsidiam as ações dos comerciantes.

Alisson Montanha, empresário: ‘É fundamental estarmos em conformidade com as orientações do Procon Assembleia, que está sempre em parceria conosco’ – Anderson Caldas/SupCom-ALE-RR

“É fundamental estarmos em conformidade com as orientações do Procon Assembleia, que está sempre em parceria conosco, oferecendo informações para melhorar nossos serviços. Nós objetivamos fornecer um atendimento de qualidade e essa ação contribui para que estejamos cientes dos direitos do consumidor”, enfatizou Alisson.

O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, acompanhou a atividade e informou quais normas foram tratadas nas abordagens das equipes da instituição.

Aldo Carvalho, diretor do Procon: ‘Na sexta-feira [26], teremos um mutirão de atendimento na sede do Procon da Assembleia, em parceria com Roraima Energia e Caer, com o objetivo de renegociar dívidas’ – Anderson Caldas/SupCom-ALE-RR

“Orientamos a população sobre as leis que proíbem o fornecimento do cardápio exclusivamente por QR Code, sendo necessário ter também uma versão física para facilitar o acesso do consumidor. Além disso, tratamos da norma sobre couvert artístico, a qual exige que o consumidor deve estar no mesmo ambiente onde ocorre a apresentação artística e que o cliente deve ser previamente informado sobre o valor a ser cobrado”, comentou Carvalho.

Essa é apenas uma das ações que o Procon Assembleia preparou em comemoração ao 12º aniversário do órgão. Até o fim desta semana, a programação do evento terá outras atividades.

“Na manhã desta quarta-feira [24], estaremos no centro comercial de Boa Vista, na Avenida Jaime Brasil, para esclarecer dúvidas tanto de consumidores quanto de vendedores. Além disso, na sexta [26], teremos um mutirão de atendimento na sede do Procon da Assembleia, em parceria com a Roraima Energia e a Caer, com o objetivo de renegociar dívidas”, informou o diretor.

Atendimento

 

Em caso de dúvidas ou problemas com produtos e serviços, o consumidor pode procurar o Procon Assembleia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Superintendência de Programas Especiais da ALE-RR, localizada na Avenida Ataíde Teive, nº 3.510, bairro Buritis. Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e por meio do site al.rr.leg.br/procon.

Texto e Fotos: Anderson Caldas

SupCom ALE-RR

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