LUTA HISTÓRICA
Voto feminino: conquista completa 93 anos, mas representatividade das roraimenses na política ainda é pequena

O dia 24 de fevereiro marca uma conquista importante para as mulheres brasileiras: a instituição do voto feminino no país. Em 1932, o então presidente Getúlio Vargas sancionou o Código Eleitoral, garantindo às mulheres o direito de votar e serem votadas. Até então, elas estavam excluídas desse processo. A Constituição de 1934 tornou o alistamento e o voto obrigatórios para homens e mulheres, mas, no caso feminino, a exigência se aplicava apenas às que exerciam função pública remunerada.

Foi apenas com a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, que os direitos civis e políticos das brasileiras passaram a ser plenamente assegurados, consolidando a igualdade de gênero no processo eleitoral. O novo texto constitucional instituiu o sufrágio universal, garantindo o direito ao voto a todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de gênero.

Em 2015, a conquista ganhou reconhecimento oficial com a criação do Dia da Conquista do Voto Feminino, instituído pela Lei nº 13.086/2015. Em Roraima, a data foi incluída no calendário estadual por meio da Lei Ordinária nº 1.323/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Um caminho de luta

Até a garantia do voto feminino, a trajetória de luta das mulheres foi longa. Inspirado em ideias liberais, o movimento ganhou força no início do século XX, impulsionando a criação de associações, instituições e até partidos políticos voltados à defesa dessa causa. Um dos destaques foi o Partido Republicano Feminino, fundado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, que desempenhou um papel fundamental na luta pelos direitos políticos das mulheres.

Mesmo após a aprovação do voto feminino, a participação das mulheres na política seguiu enfrentando barreiras. Inicialmente, apenas as casadas tinham direito ao voto, e ainda assim com a autorização dos maridos. Solteiras, viúvas e analfabetas continuavam excluídas. Segundo a historiadora Olga Pisnitchenko, essa limitação refletia a desigualdade de gênero da época, restringindo a autonomia feminina e seu papel na sociedade.

Olga Pisnitchenko, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e doutora em História – Nonato Sousa/ SupCom ALERR

“O Brasil foi pioneiro na América Latina ao reconhecer o direito das mulheres de votar e serem votadas. Antes da aprovação da lei federal, uma legislação estadual no Rio Grande do Norte já havia assegurado esse direito ao público feminino”, explicou a professora doutora da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Evolução das leis e desafios atuais

Em 2025, o voto feminino completa 93 anos, mas a igualdade de gênero na política ainda está longe de ser uma realidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam 51,5% da população brasileira e 53% do eleitorado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar disso, sua presença nos espaços de poder continua desproporcional. Em Roraima, a situação não é diferente: mesmo sendo maioria no Estado, as mulheres ainda ocupam poucos cargos eletivos. Na Assembleia Legislativa de Roraima, por exemplo, apenas 5 das 24 cadeiras são ocupadas por mulheres, o que equivale a 20,83% do total. O índice é ainda menor na Câmara dos Deputados, onde apenas 1 das 8 vagas de Roraima pertence a uma mulher, representando 12,5%.

A analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Iara Calheiros, destaca os desafios estruturais que dificultam a participação feminina na política, como a resistência dos partidos em apoiar candidaturas femininas, a desigualdade no financiamento de campanhas e práticas que desestimulam a ascensão das mulheres a cargos eletivos – mesmo com a Lei de Cotas de Gênero, aprovada em 2018.

Analista judiciária do TRE-RR fala da participação feminina no pleito eleitoral roraimense – Nonato Sousa/ SupCom ALERR

“O que observamos é que, nos pleitos estaduais e municipais, a participação feminina como candidatas ainda é muito baixa em Roraima. A Justiça Eleitoral determina que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres, mas, na prática, esse percentual muitas vezes não se traduz em candidaturas competitivas e efetivas, além das inúmeras fraudes identificadas.”

Pioneirismo na política

A ex-vereadora Lourdinha Pinheiro, hoje com 85 anos, exerceu seu direito de voto pela primeira vez aos 18 anos, em 1958, quando sua mãe se lançou candidata ao cargo de vereadora no interior do Ceará.

Inspirada pela mãe, a quem considera uma mulher à frente de seu tempo, Lourdinha desenvolveu paixão pela política. Ao chegar a Roraima, filiou-se a um partido e, em 1981, foi eleita vereadora de Boa Vista, dando início à sua trajetória política.

Lurdinha Pinheiro: ex-vereadora exerceu sete mandatos – Jader Souza/ SupCom ALERR

“Desde jovem, sempre tive grande apreço pela ciência política e pela área social. Acredito que cada uma de nós deve conquistar seu espaço. A participação política é uma oportunidade de transformar o que não concordamos e influenciar decisões que afetam nossa vida e a das futuras gerações.”

Com sete mandatos na Câmara Municipal de Boa Vista, ela reforça a importância de as mulheres se envolverem mais na política.

“Embora sejamos maioria no Estado, ainda temos pouquíssimas representantes. Faço um apelo para que votemos em candidatas mulheres, fortalecendo nossa presença e atuação nas esferas políticas. Só assim poderemos realmente fazer a diferença.”

Novas gerações e o incentivo à participação feminina

O protagonismo feminino deve ser estimulado, principalmente entre as novas gerações. Para ampliar esse debate, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou a Lei nº 1.834/2023, que institui o Dia Estadual da Mulher na Política, celebrado anualmente em 29 de setembro. A iniciativa visa conscientizar a sociedade sobre a importância da presença feminina na política e incentivar mais mulheres a se engajarem nesse cenário.

A universitária Rebeca Reis, de 18 anos, teve o primeiro contato com a política ainda na escola. Em 2024, votou pela primeira vez nas eleições municipais e enxergou na experiência uma oportunidade de contribuir para um futuro mais igualitário.

Universitária Rebeca Reis fala da experiência de votar pela primeira vez – Nonato Sousa/ SupCom ALERR

“Aos 17 anos, comecei a compreender melhor a política e a desenvolver um olhar mais crítico sobre o tema. Quando votei pela primeira vez, percebi a importância de uma escolha consciente. Para isso, precisamos analisar os ideais e propostas dos candidatos, entender seu histórico e o impacto de suas ações, principalmente para nós, mulheres.”

Educação política desde cedo

Um dos programas que ajudam a despertar o interesse dos jovens pela política é o Parlamento Jovem Roraimense, iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e a Secretaria Estadual de Educação (Seed).

Para o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o projeto é essencial para inserir os jovens no processo democrático.

O presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio, ressalta a importância do projeto Parlamento Jovem Roraimense no processo democrático – Renata Carvalho/ SupCom ALERR

“Nós estamos falando diretamente com aqueles que vão votar pela primeira vez. Precisamos estar sintonizados com eles, mostrar a importância da Casa Legislativa, da democracia e da responsabilidade do voto. É gratificante ver a participação de tantas jovens nesse projeto. A inserção da mulher na política é um avanço fundamental.”